Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos debate fortalecimento dos catadores e logística reversa
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), realizou na terça-feira (10/08) a “7ª Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos”, pela plataforma Teams. O evento foi presidido pela promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro (MPES) e pela procuradora do Trabalho Janine Milbratz Fiorot (MPT-ES). Em pauta, a situação dos contratos a serem firmados entre as associações de catadores e catadoras de resíduos recicláveis e os municípios, em obediência à legislação em vigor, além da inclusão da destinação dos resíduos recicláveis no âmbito do licenciamento ambiental pelos municípios.
A coordenadora do fórum, promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, abriu o evento dando as boas-vindas a todos e destacou os avanços empreendidos desde a última reunião do grupo. “Os municípios já estão se interessando pela contratação de associações. O planejamento foi feito e o iniciamos com o município de Sooretama. No tocante às licenças ambientais, estamos aguardando o retorno dos ofícios encaminhados às secretarias municipais de Meio Ambiente. Precisamos avançar nas licenças ambientais, já que ao menos 21 associações ainda não possuem o documento e 34 municípios não responderam aos ofícios enviados”, salientou. Também foram apresentados os demais trabalhos da Comissão de Fortalecimento dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, bem como os trabalhos da Subcomissão de Licenciamento Ambiental e da Subcomissão de Contratos.
A reunião contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas, entre integrantes de diversas associações de catadores do Estado, representantes da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e das secretarias municipais de Meio Ambiente.
Entre outros pontos debatidos, dentro da proposta de se discutir e debater estratégias de fortalecimento das associações de catadores, Jesse Lago dos Santos, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), fez uma apresentação voltada para o levantamento da legislação existente que versa sobre a desoneração tributária ou redução de alíquotas em torno da cadeia produtiva da reciclagem, especialmente, do ICMS no âmbito da logística reversa para eletroeletrônicos e o serviço de transporte intermunicipal do material reciclável. Ele explicou que o Estado já minutou a legislação e analisou o impacto financeiro da isenção, estando em análise agora pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A próxima reunião do fórum será no dia 13 de outubro, às 14 horas.
Fonte: Ascom MPES
