Uma conversa aparentemente inocente nas redes sociais. Um convite para uma oportunidade de trabalho, viagem ou amizade. O que começa no ambiente virtual pode terminar em uma grave violação de direitos humanos. É para alertar sobre essa realidade que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do projeto Liberdade no Ar, e outras 14 instituições parceiras, lançaram,no dia 3 de julho, uma nova campanha nacional de conscientização sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.
A 1ª Turma do TRT-17ª Região negou provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo órgão previdenciário, confirmando integralmente a condenação de 1ª Instância.
A sentença proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) foi confirmada em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A decisão preservou a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, ajuizada pela instituição ministerial, em decorrência do descumprimento reiterado a normas de meio ambiente do trabalho, relacionadas à saúde, à higiene e à segurança nas agências da Previdência Social nos municípios de Cariacica e Vila Velha.
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O horário de atendimento será das 8h às 12h. A suspensão compreenderá as atividades presenciais e remotas, e os prazos processuais e administrativos, no âmbito da PRT17
O Brasil entra em campo na segunda-feira (29), às 14h, em Houston, no Texas (EUA), para dar início à fase de mata-mata (16 avos de final) da Copa do Mundo de 2026. Por isso, foi publicada, na quinta-feira (25), a Portaria nº 147.2026, assinada pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Janine Milbratz Fiorot, que altera o horário de funcionamento da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região.
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A proposta é fortalecer uma rede de cooperação capaz de ampliar oportunidades de qualificação profissional e empregabilidade, por meio do fortalecimento do diálogo entre empresas e instituições
A quinta-feira, 18 de junho, Dia Nacional e Mundial do Orgulho Autista, foi lembrada de forma diferente pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-ES).
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