TAC não cumprido gera projeto de inclusão de pessoas com deficiência intelectual
A iniciativa é da Procuradoria do Trabalho no município de Cachoeiro do Itapemirim
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem participando de reuniões na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cachoeiro de Itapemirim para incentivar a realização de projeto visando a inclusão de pessoas com deficiência intelectual no Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, com a presença de pais, usuários atendidos pela organização social do município, profissionais de recursos humanos e de reabilitação profissional.
O futuro projeto decorre de Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2009, para o cumprimento da lei que reserva vagas de emprego para as pessoas com deficiência, até hoje não preenchidas. O hospital alega não encontrar pessoas com deficiência qualificadas para a maior parte dos seus cargos, que demandam forte qualificação. Conforme o Art. 93º da Lei 8213/91, todas as empresas com mais de cem empregados têm que reservar de 2 a 5% das vagas de emprego para Pessoas com Deficiência, cumprindo assim a cota legal.
No intuito de findar o conflito jurídico, o procurador do Trabalho, representante do órgão em Cachoeiro de Itapemirim, apresentou proposta para desenvolver um projeto de inclusão de Pessoas com Deficiência Intelectual, grupo com o menor índice de contratação dentre as PCDs. Assim, firmou-se a tríade entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Hospital Evangélico e a APAE de Cachoeiro de Itapemirim.
De acordo com o procurador do Trabalho, uma vez que o Termo de Ajuizamento de Conduta (TAC) não foi cumprido, buscou-se uma saída alternativa. Assim, ao invés de simplesmente executá-lo, foi proposto pelo órgão ministerial que o Hospital Evangélico elaborasse um projeto, já em execução, iniciado com as reuniões na APAE com os representantes das partes envolvidas, as Pessoas com Deficiência e seus familiares. A segunda fase do projeto trata da execução das estratégias elaboradas na reunião. A intenção da iniciativa é estimular e possibilitar a contratação das Pessoas com Deficiência por parte do Hospital Evangélico de Cachoeiro.
Segundo o procurador do MPT Djailson Martins Rocha o intuito da ação é a promoção da cidadania das pessoas com deficiência intelectual: “As pessoas com deficiência intelectual, historicamente, são o grupo com maior dificuldade de ingresso no mercado de trabalho. Assim, apoiar a inclusão desse segmento, trazendo o desenvolvimento pessoal e social dessas pessoas, é mais importante do que a mera execução pecuniária do TAC”, comentou.
Confira algumas imagens:
Publicado em: 23 de novembro de 2021.