MPT-ES 30 anos: significância da data é para além da celebração
Realização do congresso e criação do logotipo marcam o aniversário do órgão ministerial
Neste ano, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) completou 30 anos desde sua criação, determinada em virtude da Lei nº 8.164. Em celebração à data, a instituição divulgou um novo logotipo e promoveu um congresso trabalhista em parceria com outros órgãos e entidades do estado. Ao longo das três décadas, o órgão ministerial expandiu o alcance de sua atuação, instituiu inúmeros projetos e procurou sempre defender as causas trabalhistas.
No rol de suas atribuições está a ação de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores, promover a ação civil pública, no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores.
Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, público LGBTQIA+, índios, entre outros, decorrentes de relações de trabalho. Neste sentido, o órgão instituiu inúmeros projetos cujo objetivo é a promoção do bem-estar social, são exemplos de projetos instaurados pelo órgão, o MPT em Quadrinhos; o Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo (Cadef); o Reconecta; o PDC Legal, além de outros.
Histórico
Em 9 de janeiro de 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor, foi sancionada a Lei nº 8.164, que determinou a criação, como órgão do Ministério Público do Trabalho, na forma da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, com sede em Vitória, cuja jurisdição é válida em todo território do estado do Espírito Santo.
Selo
Para compor as celebrações da data festiva, o órgão ministerial desenvolveu, em parceria com a Procuradoria Gral do Trabalho (PGT), um selo em homenagem aos 30 anos de criação da instituição. A arte visual foi planejada para remeter às cores da bandeira capixaba, que representam as vestes de Nossa Senhora da Penha, santa padroeira do estado. Ainda dentro do estudo que determinou a identidade visual do selo, o traço em que se apoia o número, faz alusão ao penhasco onde está situado o Convento da Penha, que foi, em 1941, tombado patrimônio cultural Espírito Santo.
Congresso
O evento marcou as comemorações dos 30 anos do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES). O congresso foi uma realização conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão do Direito do Trabalho e Sindical; Escola Superior de Advocacia (ESA-ES); MPT-ES; TRT da 17ª Região; Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra); Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat); Escola Judicial (Ejud) da 17ª Região-ES e Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).
O procurador regional do Trabalho, Estanislau Tallon Bozi, comentou o evento. "O Tribunal Regional do Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região comemoram 30 anos de sua presença no estado do Espírito Santo. São três décadas de muitas histórias, de atuação na pacificação dos conflitos no mundo do trabalho, de participação efetiva na transformação social para melhor e em benefício da sociedade. O Congresso comemorativo, sem se esquecer desse passado, joga luzes no presente e aponta as diretrizes para o futuro. Que venham outros 30 anos! E muitos mais", ressaltou.
Publicado em: 15 de dezembro de 2021