De acordo com a Portaria GPC nº 78.2020, foram designados procuradores para compor a escala de plantão no âmbito da Procuradoria Regional da 17ª Região (PRT17) e das respectivas Procuradorias do Trabalho no segundo semestre de 2020, conforme quadro disponível (clique aqui).

Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim, Djailson Martins Rocha e Eduardo Maia Tenório da Cunha, realizaram, na noite de ontem (23/7), uma audiência virtual com pessoas com deficiência, participantes do Projeto Mova-se.

O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical no Espírito Santo promoverá o seminário virtual “Tutela Coletiva Trabalhista”. O evento ocorrerá nesta sexta-feira, dia 17 julho, das 17h às 20h05, e será transmitido pelos canais do YouTube do Instituto Edésio Passos e da OABTV-ES.

Em audiência de conciliação trabalhista realizada nessa terça (08/07), no processo 0000335-25.2020.5.17.0000, com a presença do procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Levi Scatolin,  e da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da  17ª Região, Daniele Correa Santa Catarina, foi construído um acordo entre o Sindirodoviários e a Viação Águia Branca S/A,  por meio do qual a empresa se propôs a readmitir, a partir de 15/07/2020, trabalhadores que haviam sido dispensados no início da pandemia, pondo fim a uma ação civil pública (ACP) que pretendia a reintegração desses trabalhadores. Caso seja aprovada em assembleia, os trabalhadores não serão obrigados a restituir aquilo que receberam em termos de acerto rescisório, bem como receberão um complemento de Fundo de Garantia equivalente a 50% da multa rescisória.