MPT/ES divulga edital de desfazimento de bens móveis inservíveis – veículos oficiais
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) lançou o Edital nº 02/2015 de desfazimento de bens móveis inservíveis- veículos oficiais, nesta quinta-feira, dia 07 de maio. A instituição vai doar bens, classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis, aos órgãos ou às entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, Estado, Municípios e instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal. O prazo para solicitação de doação será entre os dias 07 e 16 de maio.
Conforme verificado no anexo I, constam na lista de bens: 1 camionete Ford Rager 4X4 XLT PSE 3.0 Cabine Dupla e 2 camionetes Nissan Frontier 4x4 SE Cabine Dupla. Os modelos dos automóveis podem ser verificados no anexo III do edital.
Os interessados deverão encaminhar as solicitações, dirigidas à Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 17ª Região, com os documentos que comprovem que o signatário possui poderes para sua prática, para quem será expedido o respectivo Termo de Cessão, ou Doação, bem como indicar o(s) nome(s) do(s) responsável(eis) pela retirada do(s) bem(ns). O modelo de solicitação de bens, localizado no anexo II do edital, também precisa ser anexado. O pedido poderá ser entregue no setor de protocolo da própria sede da PRT17 ou no endereço eletrônico prt17.da@mpt.gov.br.
No caso de haver mais de um órgão ou entidade interessada nos bens, será respeitada a ordem de recebimento das solicitações, considerada a ordem de preferência estabelecida no Decreto 99.658/90 e demais legislação aplicável.
Legislação
As doações obedecem às normas previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), no Decreto nº. 99.658/1990, na Lei 9.784/99 e na Instrução Normativa DA/PGT/Nº 03, de 06 de dezembro de 2010, bem como outras normas que regem a matéria.
Informações
Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Regional de Desfazimento de bens pelo telefone (27) 2125-4500.