TAC firmado pelo MPT-ES beneficia o Pronto Socorro da Santa Casa Castelense
Na próxima sexta-feira, dia 22 de maio, às 10h, será realizada a solenidade para inaugurar a conclusão da obra de reforma e ampliação do Pronto Socorro da Santa Casa Castelense, no município de Castelo. A finalização da obra contou com uma doação de aproximadamente 270 mil reais do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), oriundos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 17/2014, firmado com o frigorífico Uniaves em 24 de junho de 2014, após constatação de dano moral coletivo.
A multa é decorrente do Inquérito Civil nº 111.2013.17.001/1, que apurou o acidente com vazamento de amônia, ocorrido na Companhia de Alimentos Uniaves, em 16 de setembro de 2013. Na época, cerca de 30 funcionários inalaram o gás e sentiram tonturas ou desmaios.
De acordo com o procurador do Trabalho, Djailson Martins Rocha, “a doação foi importante, pois permitiu a reforma e ampliação do pronto socorro responsável pelo atendimento dos trabalhadores vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho na região, onde a empresa causadora do dano investigado no inquérito está localizada.”
Mais de 140 equipamentos foram doados, entre eles: respirador ou ventilador pulmonar, cadeira de repouso para medicação, maca móvel, monitor multiparamétrico, cardioversor e cama de UTI. Todos os itens são novos e foram adquiridos pela empresa compromissária.