Conteúdo acessível a todos
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 48 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência e outros 15 milhões, maiores de 15 anos, não sabem ler ou escrever. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) criou o PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível e gratuito.
Todas as normas de acessibilidade são seguidas pelo site, que possui versão em português e Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de contar com vários recursos, como exemplo, contraste, ampliação da fonte, descrição de imagens e etc. A lei de cotas, os direitos das pessoas com deficiência, a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor e os direitos dos trabalhadores são temas que podem ser encontrados no ambiente virtual.
A biblioteca virtual, que já foi acessada por mais de 110 mil pessoas em 60 países e 1100 cidades e teve mais de 800 mil páginas visualizadas, possui o objetivo de oferecer conhecimento e proporcionar o desenvolvimento da cidadania. “O PCD Legal serve para todas as pessoas, especialmente para aquelas que possuem alguma deficiência ou que têm dificuldade na leitura e baixa visão”, comenta um dos idealizadores do projeto Wendell Luís Táboas.
O projeto, assim como o “MPT em Quadrinhos”, também é executado com a reversão de multas aplicadas em processos judiciais do MPT-ES e em parcerias pontuais com Organizações Não Governamentais (Ongs) para desenvolver conteúdos adaptados. O teor pode ser visualizado em versão online (flip) ou adquirido, por meio de download (pdf) no site www.pcdlegal.com.br.
PCD Legal é utilizado em seleção
A Secretaria Municipal de Educação (Seme) da Prefeitura de Vitória (PMV) utilizou o conteúdo do PCD Legal para a realização do processo seletivo para intérpretes de libras no ano de 2014. Constatou-se que os participantes tiveram uma avaliação positiva do recurso utilizado. “O material é muito bom, acessível a todos, com informações claras e objetivas”, diz a coordenadora da Seme, Ana Lúcia Sodré de Oliveira.
Segundo a coordenadora, a secretaria ficou conhecendo o projeto por intermédio de uma apresentação realizada pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped), no ano de 2013, pelo MPT/ES, juntamente com a presença do idealizador do projeto Wendell Luís Táboas. “Resolvemos implantar o conteúdo porque além de tratar do aspecto do próprio trabalho, traz um formato de apresentação interessante em Libras, o que contribuiu para a avaliação da proficiência dos candidatos inscritos no referido processo seletivo”, explica a profissional.
A intérprete de libras, Patrícia Regina dos Santos, também aplica o conteúdo do PCD Legal sempre que precisa ajudar algum deficiente auditivo, por exemplo, a reivindicar seus direitos. “Para os deficientes auditivos o site é ótimo, pois muitas vezes eles não conseguem um intérprete de libras ou o conhecimento do intérprete é pequeno, no que diz respeito a direitos. Dessa forma, o deficiente acaba sendo ludibriado por pessoas que não têm um bom caráter. O site é simples, fácil e muito útil. Eu mesma aprendi vários sinais com o intérprete do projeto, que, por sinal, é muito bom em Libras”, conta Patrícia.