Procurador do Trabalho participa de debate sobre terceirização na OAB-ES
Nesta quinta-feira (28), a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-ES realizou um debate sobre o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (ex PL 4330/2004), que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. A mesa das autoridades foi composta pelo procurador do Trabalho Bruno Gomes B. da Fonseca , pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES) Ana Paula Tauceda Branco, pelo membro diretor da ESA, Alexandre Zamprogno, pelo conselheiro da Ordem dos Advogados no Estado (OAB-ES) Fernando Coelho Madeira de Freitas e pelo advogado Ben-Hur Brenner Dan Farina.
Esse PLC permite a terceirização predatória das atividades-fim e atividades meio. Além disso, a empresa terceirizada poderá subcontratar as suas atividades, ou seja, quarteirizar. Para o Dr. Fernando Coelho, “vai haver a fragmentação das atividades sindicais, o que preocupa sobremaneira. Vários sindicatos de terceirizados irão representar apenas uma categoria”.
O Dr. Bruno Gomes explicou os métodos de produção industrial: taylorismo, fordismo e toyotismo e comentou sobre as consequências catastróficas para as relações trabalhistas se o projeto se tornar lei. “Com a aprovação do projeto, a tendência é aumentar ainda mais a exploração dos trabalhadores”.
Ele acrescentou que vai haver dificuldade na hora de ingressar com uma ação judicial. “Há terceirizados que irão trabalhar durante um mês em vinte lugares diferentes, por exemplo. Na hora de entrar na justiça, ocorrerá a extinção do processo, porque não terá como precisar os lugares em que ele trabalhou”.
Mesmo sem a aprovação do PL, o Brasil ocupou o quarto lugar no mundo em acidentes de trabalho em 2013. Conforme dados fornecidos pela Previdência Social e apresentados pelo procurador no evento, foram registrados aproximadamente 720 mil acidentes de trabalho no referido ano.
Durante o debateo, o procurador também exibiu alguns dados sobre terceirização provenientes de uma pesquisa realizada, em 2013, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), como: redução da remuneração em 24,7%, duração contratual inferior a 53,5% e percentual de rotatividade dobrado em relação aos trabalhadores não terceirizados.
Para a desembargadora Ana Paula Tauceda, com a aprovação do projeto, “a razão de ser da empresa deixa de existir, pois tudo poderá terceirizar. Os trabalhadores receberão subsalários, vai haver o desfacelamento da organização sindical e o consumidor ficará insatisfeito com o produto”.
Ela ainda ressalta que os modelos exteriores não podem servir de referência para o Brasil. Em alguns países desenvolvidos há fiscalização, punições, autuações e responsabilidades, o que infelizmente não pode ser aplicada à realidade brasileira.
Ao final do evento, ficou definido que será redigido um documento, com a participação dos profissionais de direito que estavam presentes, a ser encaminhado aos parlamentares.
Para encerrar, houve o sorteio do livro “Ministério Público Brasileiro: entre Unidade e Independência", produzido pelo procurador do Trabalho Bruno Gomes Borges da Fonseca e pelo promotor de Justiça do MPES Alexandre de Castro Coura.
