Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é motivo de reflexão

O MPT-ES apoia a causa e defende ações que zelam pelas pessoas com deficiência

Hoje, dia 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data não é motivo de comemoração. Este dia representa a possibilidade de reflexão de todos os setores da sociedade sobre o tema.

Criado em 1982, o dia representa as reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Um dos avanços para as pessoas com deficiência foi a implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em junho deste ano, que promove oportunidades e autonomia a elas, garantindo a inserção e a inclusão social no país.

Dados

O Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que quase 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. Cerca de 900 mil pessoas têm algum tipo de deficiência.

De acordo com a Lei de cotas, no Estado do Espírito Santo há cerca de 10 mil vagas de emprego para pessoas com deficiência. Aproximadamente 30% ainda não estão ocupadas.

Site PCD LEGAL

O site é considerado uma biblioteca virtual, com o objetivo de oferecer conhecimento e proporcionar o desenvolvimento da cidadania. O PCD Legal é um conteúdo acessível a todas a pessoas, mas voltado especialmente para aquelas que possuem alguma deficiência ou que têm dificuldade na leitura e baixa visão.

Estão disponíveis no site as seguintes publicações: “Leis, Decretos e Documentos Gerais sobre Acessibilidade”, “Código de Defesa do Consumidor”, “Ministério Público do Trabalho e seus Direitos”, Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, “A lei de cotas em perguntas e respostas” e “Constituição da República Federativa do Brasil”.