Dia Nacional do Ministério Público é celebrado hoje

Hoje, dia 14 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. A data celebra a instituição definida pela Constituição Federal como independente, responsável por assegurar a proteção e direitos da sociedade.

O Ministério Publico funciona como um controlador das leis e dos direitos assegurados ao povo, não estando vinculada a nenhum outro tipo de Poder, tanto o Judiciário como o Executivo ou Legislativo.

A data

A escolha da data foi em 14 de dezembro de 1981, ano que a Lei Complementar nº 40, que definia as regras gerais do Ministério Público Federal (MPF), foi sancionada.