MPT/ES suspende prazos, notificações e marcações de audiências de 7 a 15 de janeiro de 2015

O Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo, acolheu o pedido do Sindicato do Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados-ES) e decidiu pela suspensão de prazos, notificações e marcações de audiências entre 7 e 15 de janeiro de 2015 na Procuradoria Regional do Trabalho em Vitória e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus.

A decisão também levou em consideração a suspensão, no mesmo período, da realização de audiências e sessões de julgamento, bem como contagem de prazos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional e nas Varas do Trabalho no Espírito Santo.

A medida foi publicada na Portaria 184/2015, de 21 de agosto de 2015.

Recesso

O horário de expediente na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus; no período de recesso judiciário, de 20/12/2014 a 06/01/2015, será cumprido em regime de plantão, das 14 às 18 horas, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária. A Portaria 299 com a determinação do horário foi publicada em 10 de novembro.

Clique aqui para ler a Portaria 184/2015.