Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim, Djailson Martins Rocha e Eduardo Maia Tenório da Cunha, realizaram, na noite de ontem (23/7), uma audiência virtual com pessoas com deficiência, participantes do Projeto Mova-se.
O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical no Espírito Santo promoverá o seminário virtual “Tutela Coletiva Trabalhista”. O evento ocorrerá nesta sexta-feira, dia 17 julho, das 17h às 20h05, e será transmitido pelos canais do YouTube do Instituto Edésio Passos e da OABTV-ES.
Em audiência de conciliação trabalhista realizada nessa terça (08/07), no processo 0000335-25.2020.5.17.0000, com a presença do procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Levi Scatolin, e da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, Daniele Correa Santa Catarina, foi construído um acordo entre o Sindirodoviários e a Viação Águia Branca S/A, por meio do qual a empresa se propôs a readmitir, a partir de 15/07/2020, trabalhadores que haviam sido dispensados no início da pandemia, pondo fim a uma ação civil pública (ACP) que pretendia a reintegração desses trabalhadores. Caso seja aprovada em assembleia, os trabalhadores não serão obrigados a restituir aquilo que receberam em termos de acerto rescisório, bem como receberão um complemento de Fundo de Garantia equivalente a 50% da multa rescisória.
A iniciativa contribui para que empresas e empreendedores consigam sobreviver em plena crise de Coronavírus
Em virtude da crise econômica e das demissões em massa enfrentadas no Espírito Santo, durante a pandemia de Coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), em parceria com diversas entidades, lidera a campanha “Trabalha e Confia” com o intuito de convidar empresas a se empenharem para manter seu quadro de empregados, informarem-se e se unirem na busca de soluções que possam reduzir as demissões.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) ingressaram com ação civil pública (ACP) na Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (19), em face do Supermercado Rodrigues e da loja de roupa infantil Bambini Kids, após receberem denúncia de que o casal proprietário dos estabelecimentos desrespeitava normas de saúde, segurança e higiene, pondo em risco, assim, os trabalhadores dos estabelecimentos, consumidores e moradores da vizinhança. As duas instituições solicitaram uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, além da fixação de multa diária de R$ 500 por cada obrigação descumprida.