Em virtude do rompimento das barragens em Minas Gerais ter afetado o Rio Doce, a Samarco foi obrigada a fornecer água mineral aos moradores de Colatina, acordo previsto no Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA). Entretanto, no último domingo (24), a mineradora parou com a distribuição e causou a revolta dos moradores do município.
MP entende que a empresa, ao cessar a distribuição da água, descumpriu termo de compromisso socioambiental firmado
Os Ministérios Públicos do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) e o Federal (MPF/ES) entraram ação judicial para execução do Termo de Compromisso Socioambiental preliminar (TCSA) firmado com a Samarco Mineração, para que a empresa seja obrigada a fornecer água potável à população de Colatina (dois litros por habitante, por dia). Pedem, ainda, que a Justiça determine a incidência da multa diária prevista no valor de R$ 1 milhão.
Na última segunda-feira (18), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi, concedeu uma entrevista à Rádio MPT sobre a trajetória de sua carreira, expectativas e demandas da Instituição para 2016 e 2017.
Na tarde desta segunda-feira (11), representantes do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão firmaram o termo de entrega da nova sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, na sede da Superintendência do Patrimônio da União, no Centro de Vitória.
A biblioteca virtual PCD Legal, criada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), conta com um novo conteúdo adaptado disponível: o Código de Defesa do Consumidor (CDC). São opções em áudio e texto, conteúdo em libras e uma versão para leitura com recursos de aumento da fonte do texto e inversão do contraste.