Plano de Contratações Anual
Certidão Negativa
Certidão Positiva/Negativa
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) comunica que agora é possível solicitar certidões negativas também por e-mail. Basta enviar a solicitação para a caixa postal prt17.seaut@mpt.mp.br anexando os seguintes documentos:
1) Petição com a solicitação de certidão, contendo dados de identificação da empresa ou pessoa física sobre a qual solicita-se a certidão (razão social e CNPJ) e a exposição dos motivos;
Normas de Acessibilidade da ABNT
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo está disponibilizando o acesso ao site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a visualização de uma coleção de normas relacionadas ao tema de acessibilidade. As normas técnicas inseridas no site servem como fonte de consulta e conhecimento para os cidadãos, a fim de que seja realizada a promoção e a inclusão de pessoas com deficiência.
As normas são leis utilizadas para regulamentar um padrão de qualidade, por intermédio de critérios e parâmetros técnicos. Os requisitos analisados e testados por profissionais em setores ou produtos específicos resultam na diminuição dos erros. Além disso, o cumprimento às normas auxilia no que foi estabelecido como obrigações legais relativas a assuntos de segurança do produto e proteção ambiental, tendo em vista que são baseadas em resultados consolidados da ciência, tecnologia e da experiência acumulada. A padronização, portanto, é fundamental para economizar tempo, esforço e despesas e garantir a tranquilidade de trabalhar segundo as responsabilidades legais.
Existem mais de 35 normas técnicas que tratam de diversos assuntos, tais como: Cadeiras de rodas; Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros; Transporte — Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros; Acessibilidade em comunicação na televisão; Execução e utilização de passeios públicos – Procedimento; Acessibilidade em veículos automotores.
Acesse os links abaixo e aproveite a oportunidade para divulgar e tornar o site de utilidade pública ainda mais acessível.
NBR 14021-2005 Trem Urbano ou Metropolitano
NBR 15250-2005 Caixa Auto Atendimento
NBR 15320-2005 Transporte Rodoviário
NBR 15450-2006 Transporte Aquaviário
NBR 15570-2009 Transp Coletivo Urbano
NBR 15646-2008 Plataforma veicular
NBR 15655-1-2009 Plataformas de elevação vertical
NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios
NBR NM313 Mercosul 2007 Elevadores
NM 313-2007 Elevadores - Requisitos de segurança para construção e instalação