Lançamento do projeto “Feira Livre de Trabalho Infantil”
O projeto visa afastar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e encaminhar estes últimos para a aprendizagem profissional
Nesta terça-feira (7/12), será lançado o projeto “Feira Livre de Trabalho Infantil”, na sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, às 18h. A iniciativa foi idealizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/ES) e está sendo implementada com o apoio dos membros do Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti/ES), dentre os quais o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) é integrante.
O objetivo do projeto é a eliminação do trabalho infantil identificado nas feiras livres, setor que foi escolhido em razão de ainda ser muito recorrente verificar crianças e adolescentes exercendo os mais diversos tipos de atividades nesses locais, como vendas e transporte de compras dos clientes em carrinhos de mão.
A ação promove o afastamento de crianças e adolescentes do trabalho irregular e o encaminhamento para a política pública mais adequada. Os adolescentes, com idades a partir dos 14 anos, são direcionados para Programas de Aprendizagem Profissional, enquanto as crianças com idade inferior a 14 anos são direcionadas para políticas públicas de assistência social, especialmente o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, serviços de saúde, inclusão nas escolas e programas ligados à educação.
A princípio, o projeto havia sido idealizado para combater o trabalho infantil na feira livre de Jardim da Penha, bairro de Vitória. Diante do sucesso e das inúmeras parcerias firmadas, as ações se estenderam para outras feiras.
Na prática
O projeto se desenvolve nos seguintes moldes: no início são realizadas ações de diagnósticos (visitas técnicas) para apurar a existência de trabalho infantil nas feiras livres. No segundo momento, são realizadas ações fiscais com o objetivo de identificar e cadastrar as crianças e adolescentes que estão trabalhando de maneira irregular, bem como orientar as famílias, trabalhadores e frequentadores da feira quanto à proibição do trabalho infantil.
Nas duas etapas estão presentes diversos órgãos e entidades, além do MPT-ES, como: a Inspeção do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES), Secretarias de Assistência Social, Entidades Formadoras, Guarda Municipal, entre outros. Finalizadas as ações fiscais nas feiras, os adolescentes são identificados, cadastrados e, de imediato, são direcionados para a aprendizagem profissional.
Dados
As vagas no programa de aprendizagem são articuladas com as entidades formadoras ou diretamente com as empresas contratantes. O sucesso do projeto, em muito, está atrelado à rapidez em que o adolescente é afastado do trabalho infantil e inserido na aprendizagem profissional. Isso inibe que o adolescente retorne ao trabalho irregular, que os dados para contato sejam desatualizados e que ação perca a credibilidade com os envolvidos.
Até o momento, 182 crianças e adolescentes já foram afastados do trabalho infantil, sendo que 18, com idade entre 8 e 13 anos, já foram cadastradas pela abordagem da Assistência Social para os devidos encaminhamentos. 107 já iniciaram o curso, sendo contratados por diversas empresas que disponibilizaram vagas para a inclusão dos adolescentes egressos do trabalho irregular. Alguns não foram inseridos na aprendizagem por motivos diversos e outros 25 adolescentes já foram direcionados para entidades formadoras em aprendizagem profissional e estão aguardando novas vagas.
Serviço
A cerimônia de lançamento do Projeto ocorrerá hoje, 7 de dezembro de 2021, às 18h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), 9º andar, localizado na Av. Nossa Sra. Da Penha, nº 2053, Santa Lúcia em Vitória, ES.
Texto: Thiago Borges (estagiário Ascom MPT-ES), sob supervisão de Liege Labuto
Publicado em: 07 de dezembro de 2021.