Feira Livre de Trabalho Infantil apresenta resultados de 2022
O projeto é desenvolvido há dois anos pelo Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti)
Ao longo de 2022, foram realizadas 11 ações em feiras livres da Grande Vitória, nas quais foram abordadas 319 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Desse total, 66 tinham idade inferior a 14 anos. As 253 com mais de 14 anos foram encaminhadas a programas de aprendizagem profissional, sendo que 163 já foram contratadas pelas empresas parceiras.
Os resultados do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil foram apresentados nesta segunda-feira (12/12), pelo Feapeti, numa cerimônia realizada no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), um dos parceiros do projeto. A solenidade contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Marcello Maciel Mancilha; das juízas gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, Denise Marsico do Couto e Juliana Carlesso Lozer; da desembargadora do TRT-17 Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi; além de representantes dos demais integrantes do Fórum.
Estavam presentes o procurador-chefe, Estanislau Bozi, e a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (MPT-ES) Thaís Borges; a auditora-fiscal do Trabalho Luiza Carvalho Fachin, representando a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Previdência; as auditoras Cláudia Monteiro Bermudes e Márcia Cardozo Bragatto e o auditor Péricles Rocha de Sá Filho, da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-ES); o delegado-chefe da Polícia Civil no ES, José Darcy Arruda; e a gerente do programa de aprendizagem do CIEE/ES, Roberta Soares Faé.
A Prefeitura de Vitória foi representada pela secretária municipal de Assistência Social, Cintya Schulz, e pela subsecretária de Proteção Social Especial, Carla Shalders. Já a prefeitura de Vila Velha, pela secretária municipal de Assistência Social, Letícia Goldner.
“Hoje, o Poder Judiciário está muito mais próximo da sociedade.”
Quem afirmou foi a juíza Denise Marsico. Ela enfatizou a necessidade de o Poder Judiciário cada vez mais “sair às ruas” e destacou a importância das parcerias para o desenvolvimento do projeto.
A magistrada Juliana Carlesso lembrou que os índices de trabalho infantil vêm piorando no Brasil desde 2015 e ressaltou a necessidade de ampliar as ações, incluindo outros municípios.
Idealizador do projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, o auditor-fiscal do Trabalho Péricles de Sá Filho citou o artigo 227 da Constituição Federal:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Segundo Péricles, o projeto só é possível com a participação de todos. “Muitos adolescentes abordados nas feiras não têm documento de identidade, então precisamos providenciar toda a documentação para tornar possível a assinatura do contrato de aprendizagem, daí a importância do apoio da Polícia Civil e das prefeituras”, explicou.
Homenagens e agradecimentos
Durante a cerimônia, foram certificadas as entidades formadoras e as empresas que oferecem vagas para os programas de aprendizagem.
A cerimônia também teve um momento cultural, com apresentação de voz, violão e teclado, de jovens aprendizes do TRT-17, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, respectivamente, Maria Clara de Assis, Isaac Araújo e Jeovan Garcia.
Projeto criado em 2021
O projeto Feira Livre de Trabalho Infantil foi criado em 2021 pela Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo e vem sendo desenvolvido pelo Feapeti. O objetivo é a redução sustentável do trabalho infantil nas feiras livres e entornos, promovendo o afastamento de crianças e adolescentes do trabalho e encaminhando-os para a política pública mais adequada.
Nas ações realizadas nas feiras, após abordagem, é feito cadastramento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O objetivo é encaminhá-los para projetos sociais ou vagas em contratos de aprendizagem, caso tenham a idade mínima (14 anos).
Desde a criação do projeto, já foram afastadas do trabalho infantil 498 crianças e adolescentes e encaminhados para aprendizagem profissional 270 adolescentes.
Clique aqui para ver as fotos da cerimônia.
Créditos: Comunicação do TRT-ES.
Publicado em: 14 de dezembro de 2022.