Abril Verde: audiência pública virtual debate subnotificações de acidentes do trabalho na área da saúde
Cerca de 120 participantes das 50 maiores empresas capixabas participaram do evento
Na manhã de ontem (25), o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) promoveu uma audiência pública para as 50 maiores empresas do Espírito Santo. O encontro aconteceu virtualmente e integra projetos nacionais da instituição, intitulados “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho” e o “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS”.
Aproximadamente 120 pessoas participaram da audiência conduzida pelo procurador do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Bruno Gomes Borges da Fonseca.
Segundo o membro do MPT-ES, as empresas foram convidadas a participar do evento por dois motivos: primeiramente, pela importância na atividade econômica e social. E, em segundo, porque os grandes empregadores funcionam como paradigmas. E podem ser replicados por outras empresas.
Dados
Durante a apresentação, o procurador apresentou alguns dados do Observatório Segurança e Saúde no Trabalho. O Smartlab é uma ação conjunta entre o MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o intuito de informar e subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. De acordo com os dados apresentados, em 2022, o estado do Espírito Santo registrou 12,9 mil CATs e 68 óbitos, com uma estimativa de 1585 casos de subnotificações.
Os municípios de Serra, Vitória, Vila Velha, Linhares e Cariacica estão nas primeiras posições em número geral de Comunicação de Acidente de Trabalho (CATs). Em termos de proporcionalidade de CATs, os municípios de Santa Tereza, Barra de São Francisco, Santa Maria de Jetibá, Linhares e Colatina são os maiores.
As atividades econômicas do perfil de acidentes no estado que se destacam são: hospitalar, administração Pública, comércio varejista – hiper e supermercados, trabalhos em pedra, transporte rodoviário de cargas e construção civil. E as lesões mais frequentes de 2012 a 2022 são: corte, laceração, feriada contusa, punctura; fratura; lesão imediata; contusão, esmagamento (superfície cutânea I); e distensão e torção.
Outros dados relevantes mencionados, em temporalidade dos acidentes de 2012 a 2022, foram que a terça-feira é o dia com mais casos durante a semana. No fim de semana, é o sábado. Já o feriado com mais ocorrências, é o carnaval.
Além dessas informações, o procurador também abordou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (Ntep), uma ferramenta usada pela perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para identificar quais doenças ou acidentes estão relacionados estatisticamente com a prática de uma determinada atividade profissional; e os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt), cuja finalidade é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
Saúde
A audiência pública também contou com a participação da chefe do Núcleo Especial em Vigilância em Saúde do Trabalhador, na Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo (Sesa) e mestra em Atenção à Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Liliane Graça Santana.
Durante a exposição, a profissional falou sobre a importância da campanha Abril Verde: um mês alusivo em memória às vítimas de acidentes do trabalho. A OIT definiu a data 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e em Memória às vítimas de acidentes do trabalho, e, no Brasil, como o Dia Nacional das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Ela comentou a respeito da responsabilidade da empresa na adoção de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança do trabalhador. “Na sociedade como um todo, existe essa invisibilidade em relação aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Isso tem que ser modificado. E o que tem nesse ambiente laboral que vai afetar as pessoas? São as condições de trabalho, os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, né? Ruído, calor, poeira, né? Vírus, bactérias? Enfim, várias situações são até fáceis de ser identificadas e até às vezes mensuradas, mas também tem que haver a preocupação de identificar a organização do trabalho, como que essa empresa se organiza, como que essa empresa funciona, como são as práticas gerenciais, as jornadas”, refletiu.
Registros
Houve um alerta a respeito da necessidade de emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. Além da emissão, é fundamental registrar as informações no prontuário de saúde do trabalhador e preencher a ficha de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), pois são informações relevantes para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa adotar políticas públicas e ações mais efetivas direcionadas aos trabalhadores. Mais informações sobre esse tema estão disponíveis na revista da série MPT em Quadrinhos: https://mptemquadrinhos.com.br/edicoes/o-trabalhador-nao-e-invisivel/
Ao final da audiência pública, os participantes também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e comentar sobre algumas situações enfrentadas na empresa.
