Fiscalização flagra alojamento sem parede e risco de asfixia em fazenda de café na cidade mineira de Lajinha
30 pessoas foram resgatadas no dia 3 de julho de 2023
Um grupo de 30 pessoas que estavam em condições de trabalho análogas à de escravos foram resgatadas em uma fazenda no município de Lajinha, Minas Gerais. Formado por 29 homens e 1 mulher, o grupo estava sendo explorado na colheita de café. O resgate foi realizado em 3 de julho de 2023, durante operação interinstitucional empreendida por um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), quatro auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), uma da Defensora Pública Federal (DPU) e dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os trabalhadores estavam ocupando seis alojamentos classificados como “precários” pela fiscalização: “em quatro deles a água disponível para o consumo era retirada diretamente de córregos e transferida para as caixas d’águas com emprego de bombas tipo “sapo”, sem qualquer tipo de tratamento para o consumo humano. Nenhum recurso de purificação de água era fornecido, filtros de barro ou purificador; eles também não tinham papel higiênico, cama, colchão, nem roupa de cama”, relata o auditor-fiscal Claudio Secchin, que coordenou a operação.
Risco de asfixia foi detectado em um dos alojamentos, onde os trabalhadores dormiam na cozinha ao lado de um fogão a lenha: “quando o fogão está em uso exala muita fumaça e forte odor”, destacaram os auditores no relatório. Um alojamento sem paredes expunha os trabalhadores ao frio intenso e ao risco de contato com animais ou pessoas estranhas. Instalações elétricas improvisadas, expunham os trabalhadores a riscos de choques por contato com a rede energizada.
Nas frentes de trabalho, os empregadores não disponibilizavam refeitório, nem sequer banheiros, o que obrigava aos trabalhadores a se alimentarem aos pés das árvores de café e fazerem suas necessidades no mato.
“Os trabalhadores foram aliciados em municípios de Alagoas, Bahia e Minas Gerais e só poderiam retornar às suas cidades após o final da colheita. “Eles foram contratados pelos filhos do proprietário, por meio de pessoas interpostas, os chamados “gatos”, chegaram em ônibus de empresas de transporte regular de passageiros e em “vans, alguns com passagens pagas pelo produtor rural, outros tendo custeado do próprio bolso. A fazenda é reincidente da prática do aliciamento, segundo a equipe de fiscalização”, descreve o procurador do MPT no Espírito Santo, Marcos Mauro Buzato.
A equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel não encontrou documentação que relativa a com contratos de trabalho registrados nem sobre avaliações clínicas antes do início de suas atividades.
De acordo com o membro do MPT, a operação de resgate resultou no pagamento de cerca de R$ 170 mil aos 30 trabalhadores a título de verbas trabalhistas; dois salários mínimos a cada trabalhador como reparação por dano moral individual, determinado pela DPU, o que totalizou R$ 79 mil e o pagamento de R$ 50 mil a título de reparação por dano moral coletivo determinado pelo MPT.
Os auditores-fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo cada. Os custos para retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem também foram arcados pelo empregador. Cerca de R$ 300,00 a R$ 400,00 para cada trabalhador.
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no site do MPT/ES: https://www.prt17.mpt.mp.br.
Confira alguns registros fotográficos da operação e acesse o link https://flic.kr/s/aHBqjALX9q (para visualizar mais fotos):
Com informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e da Ascom Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 3ª Região.
Publicado em 10 de julho de 2023.