MPT acompanha assinatura de Pacto contra trabalho análogo à escravidão em lavouras de café do ES

Acordo assegura formalização do trabalho decente no setor

Na tarde dessa segunda-feira (10), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras entidades do setor cafeeiro do Espírito Santo participaram da solenidade de assinatura do Pacto pela adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na cafeicultura capixaba, na sede do Tribunal.

Além de atuar como observador na iniciativa, o MPT desempenha o papel de indutor de políticas públicas e diálogo social em favor do trabalho decente. O protocolo de intenção visa melhorias nas práticas trabalhistas da cafeicultura no Espírito Santo. Na mesa de composição do evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entregou aos signatários e apoiadores do Pacto um certificado de adesão ao trabalho decente, destacando a necessidade de aprimorar as relações e condições de trabalho.

Discursos - A subprocuradora-geral do Trabalho e vice-presidente do Conselho Superior do MPT, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, em seu discurso, ressaltou a necessidade de se indignar contra o trabalho escravo contemporâneo. “O trabalho análogo à escravidão, qualquer que seja a forma de manifestação, é inconcebível em qualquer lugar, em qualquer que seja a condição e em qualquer atividade. E sua existência na sociedade viola direta e profundamente a sociedade de todas e todos os trabalhadores que são submetidos a essas condições de trabalho”.

A representante do MPT ainda ressaltou que “o Ministério Público do Trabalho se compromete com a construção de uma sociedade que preza pela liberdade, pela Justiça, pela solidariedade e pelo diálogo, em prol do trabalho decente. Imprescindível para o desenvolvimento e progresso”.

Segundo o ministro Luiz Marinho, somente neste ano foram resgatados pelo MTE, em todo Brasil, 1.641 trabalhadores, um recorde para o período, sendo 55 no Espírito Santo, todos no setor do café. “O pacto é para disseminar um entendimento de boas práticas, de erradicação dessa prática inaceitável no Brasil. Precisamos virar a prática do trabalho escravo, do trabalho infantil e da degradação ambiental. Quando encontramos trabalho escravo, é ruim para toda atividade e para o país. Não queremos ficar só no café, queremos que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil venha para esse pacto. Queremos fazer esse entendimento em todas as atividades econômicas do país”, acentuou.

A presidente do TRT-17, desembargadora Daniele Correa Santa Catarina, oriunda do MPT, relembrou o início de sua trajetória profissional como procuradora do Trabalho, em que participava de forças-tarefas e se deparava com condições de trabalho precárias. Ela também informou que, por meio das ações julgadas na Justiça do Trabalho, é possível quebrar o ciclo da pobreza, para que os trabalhadores possam desempenhar suas funções com dignidade. “O TRT é a casa dos trabalhadores”.

Representantes - Compareceram também ao evento, os seguintes membros: o procurador-chefe da PRT - 17 ª Região, Estanislau Tallon Bozi; a procuradora do MPT-ES, Keley Kristiane Vago Cristo; e a procuradora do Trabalho e secretária-adjunta da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do MPT, Vanessa Fucina Amaral de Carvalho.

Além das instituições presentes, várias outras entidades estão envolvidas nesse protocolo, tais como: a Confederação Nacional do Café (CNC), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (Fetaes), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), entre outras.

 Confira alguns registros fotográficos a seguir e no link https://flic.kr/s/aHBqjAM2Xg. 

Créditos: Ascom MPT-ES, com informações complementares das Ascoms MTE-ES e TRT-17. 

Publicado em: 11 de julho de 2023.