Chamamento Público para Cadastro de Órgãos e Entidades

A Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, no uso de suas atribuições legais, e com base no EDITAL PRT17 Nº 01/2023, torna público o Chamamento Público para Cadastro de Órgãos e Entidades, a fim de oportunizar a todos a possibilidade de pedir a reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho, para execução de projetos. O objetivo, as condições para participação, a forma de cadastramento, a forma da celebração de acordos de cooperação técnica e disposições finais podem ser conferidas no EDITAL Nº 01/2023 e anexo.