Procurador-chefe conhece campanha #SouPelaVitima

Adesão à campanha pode ser realizada pelo site  www.soupelavitima.com.br

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi, recebeu nesta terça-feira, dia 06, o presidente da Associação Espírito Santense do Ministério Público (AESMP), Leonardo Augusto Cezar, para conhecer a campanha #SouPelaVítima. O projeto tem o objetivo de defender e amparar as vítimas de crimes, sejam elas diretas ou indiretas, priorizando-as a partir da lei.

De acordo com Cezar, pela primeira vez no Espírito Santo acontece uma mobilização da sociedade para a indicação e aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular. Para que seja iniciado o processo na Assembleia Legislativa, são necessárias, aproximadamente, 30 mil assinaturas de eleitores capixabas, distribuído em pelo menos cinco municípios com um mínimo de dois por cento dos eleitores de cada uma das cidades.

Defesa e amparo

Se aprovada, a lei instituirá o programa de Defesa e Amparo à Vítima de crime, para assegurar os direitos fundamentais às vítimas de infrações penais e atos infracionais. Entre as garantias estão isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, prioridade nos programas habitacionais estaduais, linhas de crédito subsidiadas e ressarcimento de danos causados por atos infracionais.

“Estamos solicitando apoio na divulgação da campanha para alcançar o número de assinaturas necessárias”, ressaltou o presidente da AESMP.  Para quem deseja mais informações, basta acessar o site www.soupelavitima.com.br ou o Instagram @soupelavitima.

Texto por: Alcione Coutinho