Catadores e autoridades reunidos em fórum para debater Política Nacional de Resíduos Sólidos
O evento fez uma avaliação dos avanços e desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da importância do trabalho dos catadores
Catadores, instituições públicas, acadêmicos, associações e organizações não governamentais reuniram-se nessa quinta-feira, dia 8, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) para discutir um tema de relevância mundial: a destinação correta dos resíduos sólidos.
Essa união de esforços aconteceu durante a 19ª Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS). O evento trouxe como tema os “14 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Uma História de Luta e Reconhecimento de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis e de Avanço na Sustentabilidade Ambiental do Espírito Santo - Desafios e Perspectivas”.
A reunião abriu espaço para salientar a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – instituída pela lei nº 12.305 de 02/08/2010 – que destaca-se pela relevância na promoção de inovações significativas na gestão adequada e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, sendo ela responsável pela difusão de práticas sustentáveis impulsionadoras da economia circular e da educação ambiental no seio da sociedade, mediante o estabelecimento de diretrizes e metas. Além do aniversário da lei, também foram celebrados os quatro anos do FCRS.
O Fórum é coordenado pela promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Isabela de Deus Cordeiro e pela procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) Janine Milbratz Fiorot. Também conta com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (Seama), do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), das Associações de Catadoras e Catadores do Estado, das secretarias municipais, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e do Laboratório de Gestão e Saneamento Ambiental (Lagesa) da Universidade Federal do Espírito Santo.
Meio ambiente
A proposta do fórum é envolver toda a sociedade em prol de um bem comum: o meio ambiente. O FCRS alerta para a preservação do planeta que é uma questão urgente e essencial para garantir um futuro sustentável a todos nós. Hoje, o mundo enfrenta desafios ambientais cada vez mais sérios, como o aquecimento global, a perda de biodiversidade, a poluição do ar e da água, entre outros. É responsabilidade universal adotar medidas concretas para minimizar esses problemas e proteger os recursos naturais que sustentam a vida. “Essa é uma política transversal e desafiadora. O Fórum é uma articulação, um coletivo solucionando problemas”, frisou a coordenadora do FCRS e promotora de Justiça do MPES, Isabela de Deus Cordeiro.
Por isso, ainda há muitos desafios a serem enfrentados. “Gostaria de pontuar dois deles que precisamos superar: o aumento da coleta seletiva nos municípios para que seja universal e a inclusão dos catadores avulsos nesse processo de dignidade e cidadania para que eles tenham seus direitos garantidos”, ressaltou a vice-coordenadora do FCRS e procuradora do Trabalho, Janine Milbratz Fiorot.
Avanços e desafios
Durante o evento, os palestrantes lembraram os avanços e os muitos desafios que o tema requer. Apesar das conquistas, ainda há muita preocupação quando trata-se de resíduos sólidos e seu ciclo: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final.
“Como catadora, nunca pensei em desanimar na nossa luta. Não foi fácil, mas, a coragem nos trouxe até aqui. Ainda precisamos de ajuda e apoio. Fico feliz por ter tantas instituições e governos juntos nessa causa que não é só nossa, é de todos”, desabafou a ativista do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, no Espírito Santo, Maria do Carmo Cantilho Felipe.
O presidente da Rede de Economia Solidária dos Catadores Unidos do Espírito Santo (Reunes), Lúcio Heleno Barbosa dos Santos, salientou a importância do FCRS e da criação das associações. “Há mais de mil catadores de materiais recicláveis, organizados em associações, que movimentam um dinheiro que, antes, era perdido”, recordou Santos.
“Hoje temos a realidade da coleta seletiva, os catadores organizados e a geração de trabalho digno e decente. A sensação é de que estamos no caminho, pois, a leis existem. O que nos falta é a mudança de comportamento, de cultura, ou seja, cada um fazer a sua parte em prol do meio ambiente. Nossa missão é melhorar o mundo”, resumiu o procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner, completou: “nosso papel é colaborar para que essas ações se multipliquem. Os catadores melhoram a vida de todos com o trabalho que realizam. Além de cuidar do meio ambiente, contribuem para a saúde do cidadão”, disse.
“Há quatro anos, o Fórum vem buscando meios de garantir medidas que contribuam para a melhoria do trabalho dos catadores. Entendemos a importância do viés social, econômico e ambiental e estamos empenhados nisso”, afirmou o diretor-geral da Aderes, Alberto Farias Gavini.
Palestras
O evento, ainda contou com os palestrantes: Aline Souza da Silva, ativista do Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); Rachel Freixo, subsecretaria de Estado de Competitividade no Espírito Santo; Ana Emília Thomaz, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Também palestraram: Flavia Marchezine, procuradora do município de Vitória e professora de direito ambiental, direito urbanístico e compliance na Faculdade de Direito de Vitória; Hugo Santos Tofoli, diretor Técnico da Aderes; Anilton Salles Garcia, diretor de Inovação Tecnológica da Ufes; e Luciano Furtado Loubet, vice-presidente da Associação Brasileira de Membros de Ministério Público Ambiental (Abrampa).
As explanações abordaram os incentivos fiscais e tributários para fortalecimento do setor de resíduos sólidos e políticas públicas envolvendo catadores para desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Números
Conquistas resultantes da atuação do FCRS, enquanto coletivo de participação democrática são inegáveis. Confira abaixo alguns resultados em números:
- 92% das associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis contam com regimento interno;
- 96,8% possuem conselho fiscal;
- 63% com licenças ambientais válidas;
- 71% são contratadas dos municípios;
- Aumento do número de Organizações de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (OCMR), que passam de 16, em 2012, para 74 em 2024;
- 100% com CNPJ - redução da informalidade e a profissionalização dessa categoria;
- 48% dos municípios realizam diretamente o transporte do material para áreas de transbordo, isto é, diminuição do volume de resíduos encaminhados para lixão;
- 24% contratam empresas para a execução da atividade, ao passo que os demais não necessitam de transportar para áreas de transbordo (26% dos municípios);
- 84% dos municípios capixabas contam com algum tipo de recolhimento segregado no seu território - ampliação dos programas de coleta seletiva e reciclagem.
Confira alguns momentos:
Créditos:
Texto – Alcione Coutinho
Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo
Assessoria de Comunicação
(27) 2125-4522 / 99241-3186
Publicado: 09/08/2024.