pressione tab para acessar a pesquisa
 

MPT reprova acordos trabalhistas que impõem prestação de serviços comunitários como forma de pagar dívidas processuais

 

Nota técnica publicada nessa quinta, 24 de setembro, aponta que esse tipo de transação se assemelha à servidão por dívida

O Ministério Público do Trabalho publicou nessa quinta-feira, 24 de setembro, uma nota técnica em que manifesta total reprovação à possibilidade de serem homologados acordos judiciais que estabeleçam a prestação gratuita de serviços comunitários a trabalhadores como alternativa ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, o que se assemelha à servidão por dívida.

Imprimir

Violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência motivam cerca de 17 mil denúncias ao MPT em dez anos

Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, instituição realiza evento virtual e lança manual para acessibilidade

Brasília – Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda há muito a avançar quanto à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no 8º Webinário Institucional Diversidade em Ação, às 17h desta segunda, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.

Imprimir

Nota pública do MPT defende ações afirmativas para promoção da igualdade no mercado de trabalho e combate ao racismo

Documento reforça Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça que serve de base ao Projeto Nacional do MPT de Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho

O Ministério Público do Trabalho emitiu neste domingo, 20 de setembro, uma nota pública para reforçar a importância das ações afirmativas destinadas à promoção de igualdade de oportunidades, ao enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial no mercado de trabalho.

Imprimir

Acessibilidade garantida em audiência de conciliação na 8ª VT de Vitória

Sandra tinha uma questão relativamente comum para quem atua na Justiça do Trabalho: converter uma demissão a pedido em dispensa sem justa causa. Bastaria procurar um escritório de advocacia, o núcleo de práticas jurídicas de alguma faculdade ou preencher o formulário de atermação on-line no portal do TRT-ES. Simples, não fosse a reclamante pessoa com deficiência: Sandra é surda-muda de nascença.

Imprimir