No próximo, 11 de agosto, comemora-se o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado, isso pois, em 1827, nesta mesma data, foram inauguradas as primeiras faculdades de Direito do Brasil. Uma em São Paulo, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco; e outra em Pernambuco, Faculdade de Direito de Olinda.

Salvador (BA) - Em portaria assinada no início da noite desta quarta-feira (07), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeou o procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro para chefiar, pelos próximos dois anos o Ministério Público do Trabalho no Brasil. Escolhido por mais de 60% dos membros da instituição em votação realizada na terça-feira (6), o ex-chefe da regional baiana do MPT e atual diretor adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) assumirá no próximo dia 22 o cargo de procurador-geral do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inscrições na última segunda-feira (5) para o curso “MPT na Escola: capacitação para o enfrentamento ao trabalho infantil pela rede de educação municipal”. A formação é voltada para educadores e educadoras da rede municipal e estadual, pública e particular de todo o Brasil. O prazo de inscrição vai até o dia 21 de agosto.

Um crédito equivalente a R$ 140 mil, oriundo de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) contra a empresa Corcovado Granitos foi revertido para aquisição de bens para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) capixaba. Com o valor da condenação, a instituição policial conseguiu, por meio de processo licitatório, adquirir um novo veículo tipo furgão a fim de auxiliá-la na fiscalização do transporte de pedras ornamentais nas rodovias do Espírito Santo.