O uso de Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos (EPIs e EPCs) na construção civil é imprescindível e obrigatório por lei. Entretanto, muitos trabalhadores têm pouco conhecimento sobre seus direitos e se expõem à situações de risco diariamente. Este é o tema abordado na nova edição da série “MPT em Quadrinhos”.
Na última sexta-feira (24), o procurador do Trabalho Valério Soares Heringer concedeu uma entrevista ao jornal A Gazeta sobre os impactos da aprovação da Lei da Terceirização na realização de concursos públicos.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi, participou de uma audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), ocupando um lugar à mesa de autoridades do evento, na tarde da última sexta-feira (24). A discussão da audiência foi sobre o Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
No dia a dia, imprevistos acontecem e famílias precisam contar com toda ajuda possível, inclusive dos adolescentes de casa, colocando-os, às vezes, numa situação que se caracteriza como trabalho infantil, por falta de conhecimento. No Brasil, existe a Lei da Aprendizagem, para muitos desconhecida. Esse é o tema da nova edição da série MPT em Quadrinhos.
Confira a íntegra da nota:
“A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.