MPT realiza seminário sobre liberdade sindical e direitos trabalhistas

O encontro contou com palestras e rodas de conversa entre mais de 50 participantes

Na tarde de quinta-feira (28) foi ministrado um seminário virtual com o tema “Aspectos da Liberdade Sindical”, promovido pela Coordenação Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis). O encontro reuniu mais de 50 participantes e teve como objetivo promover o debate sobre questões atuais relacionadas à liberdade e organização sindical, além de apresentar as ações e posicionamentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o tema.

Palestras

Na abertura, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, Estanislau Tallon Bozi, fez saudações e agradecimentos aos presentes. Logo em seguida, o procurador regional do Trabalho João Hilário Valentim apresentou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e suas especificações. “Hoje nós temos em cada localidade um núcleo de membros que detém formação específica para a solução de conflitos e mediação em tentativas de acordos”, esclareceu.

Já o procurador do Trabalho e coordenador regional da Conalis no Espírito Santo, Marcos Mauro Rodrigues Buzato, dissertou sobre a importância dos modelos de atuação do Ministério Público do Trabalho quanto às práticas antissindicais. Empresas com posturas que dificultam ou impedem a organização e o direito de sindicalização e a negociação coletiva ferem os direitos dos trabalhadores e podem ser denunciadas ao MPT. “O objetivo principal do projeto é fomentar e promover a liberdade sindical por meio de ações preventivas. O projeto busca sensibilizar os atores envolvidos, visando promover a adesão”, declarou Buzato.

Histórico

Em sequência, a procuradora do Trabalho, Raquel Betty de Castro Pimenta, deu início à palestra sobre "A proteção trabalhista contra atos antissindicais". A integrante apresentou uma contextualização histórica sobre a origem dos movimentos sindicais e abordou pontos específicos sobre algumas convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam acerca da ação sindical e que estabelecem padrões mínimos de trabalho. “Após as fases de criminalização e tolerância, com a evolução da democratização chegamos à fase em que a efetiva ou liberdade sindical é reconhecida como um direito humano”, explicou a representante do MPT no Amazonas e Roraima.

O procurador do Trabalho, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, discorreu a última palestra com o tema “Liberdade Sindical, Financiamento Sindical e Tema 935/STF”. O objetivo do encontro foi esclarecer que existe uma relação saudável entre financiamento e ação sindical e que ambas são dependentes entre si para o fortalecimento da voz dos trabalhadores. “O tamanho do orçamento sindical é a expressão eficiente da própria liberdade sindical. Se você quer um sindicato mais atuante, você precisa que o orçamento sindical garanta a sua existência”, ressaltou o membro do MPT no Rio de Janeiro.

Conscientização e direitos

O evento reforçou a necessidade de conscientização e de ações preventivas para garantir o respeito aos direitos coletivos e individuais, de forma a contribuir para uma atividade trabalhista e sindical justa e equilibrada. Aos interessados, o seminário já está disponível integralmente para visualização no canal do MPT-ES no Youtube.

Crédito:

Texto - Renam Linhares

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação  

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Publicado em: 05/12/2024