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PRT17 e PTMs sem expediente no ponto facultativo do Dia do Servidor

Este ano, o Dia do Servidor será celebrado no dia 31 de outubro

Na sexta-feira (31), não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, bem como nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus – conforme determinado pela Portaria nº 26.2025, de 19 de fevereiro de 2025.

O documento altera o ponto facultativo do Dia do Servidor, que é celebrado no dia 29 de outubro, para o dia 31 de outubro.

Na segunda-feira, dia 3 de novembro, o expediente retornará ao normal na PRT da 17ª Região e nas três PTMs do Estado.

Denúncias

As denúncias sobre irregularidades trabalhistas poderão ser realizadas normalmente por meio da página no Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES): prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias.

Os tipos de denúncias que o MPT recebe são: discriminação no trabalho, assédio moral ou sexual, alguma situação de trabalho análogo à escravidão ou de exploração do trabalho infantil, trabalho em um ambiente perigoso insalubre ou inadequado, fraude trabalhista, não pagamento de horas extras, sem direito a férias, salário abaixo do piso da categoria, trabalho em uma função diferente da contratação, entre outros.

Crédito:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

(27) 3198-4400 / 99241-3186

Publicado em 24/10/2025

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