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MPT-ES realiza audiência com Fundação Praia do Canto e Emec

A reunião tratou do acordo judicial firmado entre o MPT-ES e a Emec para ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), a Fundação Beneficente Praia do Canto (FBPC), e a Emec – Obras e Serviços Ltda participaram de uma audiência, nesta quarta-feira (12), na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) 17ª Região para destinação de verba. A reunião tratou do acordo judicial (PAJ 000275.2025.17.000/0) firmado entre a instituição ministerial e o grupo empresarial com atuação em obras e serviços.

O termo, celebrado no último dia 4, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, destina R$ 1,2 milhão a ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O MPT-ES é o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do acordo. “Os valores da indenização serão revertidos a entidades capixabas que desenvolvem projetos com crianças e adolescentes, com foco em educação, formação cidadã e combate ao trabalho infantil”, explicou a procuradora-chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot.

Entidades

Cinco entidades serão beneficiadas com a verba. Uma delas é a Fundação Beneficente Praia do Canto, localizada na região da Grande São Pedro, em Vitória. A instituição sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, tecnológico, cultural, esportivo, de segurança alimentar e nutricional atende crianças e adolescentes há 42 anos. “Necessitamos reformar a quadra poliesportiva. Atualmente, a área sofre com alagamentos quando há períodos de chuva, o que impede a prática das atividades programadas”, explicou a representante da FBPC, Patrícia Pretti Asseff, ao apresentar um vídeo da quadra.

Diante da situação apresentada, o representante da Emec, Ricardo Loureiro Lecco, afirmou que a empresa tem interesse em realizar a obra como parte de quitação de acordo. Por isso, comprometeu-se a agendar a realização de uma visita técnica à quadra da fundação, na próxima semana, para avaliação do local.

Vistoria

“Temos uma equipe de engenheiros que realizará essa primeira vistoria para verificar quais as reais necessidades e que tipo de obra precisa ser feita”, destacou Ricardo Lecco. A procuradora-chefe, Janine Milbratz, aproveitou para informar que um engenheiro do MPT-ES também acompanhará a vistoria.

A procuradora-chefe informou, ainda, que há a possibilidade de destinação de até R$ 200 mil para a obra. Mas, a definição só será possível após a visita da Emec e mediante autorização judicial.

Participaram também da reunião a procuradora regional do Trabalho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, e a representante da FBPC, Clarice Poubel Chieppe.