Recesso forense no MPT-ES: de 20 de dezembro a 6 de janeiro
O expediente será realizado em regime de plantão remoto
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) estará em recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, o expediente será realizado em regime de plantão remoto, conforme estabelece a Portaria do Gabinete da Procuradora-Chefe nº 292, publicada em 18 de dezembro de 2025.
De acordo com o ato normativo, o regime de plantão abrangerá a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus, de forma a garantir a continuidade dos serviços e a movimentação processual que se fizer necessária.
Fica determinada também a suspensão dos prazos fixados nos procedimentos investigatórios no âmbito desta Procuradoria Regional, de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, conforme o art. 9º, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.
Vale ressaltar que, durante o recesso, não haverá atendimento presencial do setor de Protocolo. O atendimento ao público será realizado exclusivamente de forma on-line.
Os casos que, excepcionalmente, demandarem comparecimento pessoal de membro plantonista deverão ser comunicados à dirigente da instituição ministerial, para as providências cabíveis.
Contatos das unidades do MPT no Espírito Santo
E-mails:
PRT17 - prt17.gpchefe@mpt.mp.br
PTM de Cachoeiro de Itapemirim - prt17.cachoeiro@mpt.mp.br
PTM de São Mateus - prt17.ptm002@mpt.mp.br
PTM de Colatina - prt17.ptm003@mpt.mp.br
Atendimento de plantão em feriados, pontos facultativos, recesso e fins de semana, 24h: (27) 99257-2959
Acesse o link para denunciar: https://www.prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias
