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MPT-ES, Receita Federal e OCB no combate às falsas cooperativas

O acordo de cooperação técnica entre as instituições prevê um plano de trabalho para operacionalizar ações

Representantes da Receita Federal (RF) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estiveram, na última terça-feira (10), na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) 17ª Região, para uma reunião com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Janine Milbratz Fiorot O objetivo do encontro foi a discussão de propostas para combater as falsas cooperativas. Durante a reunião, foi lembrado também que existe um acordo firmado entre o MPT, a OCB e a RF que prevê o combate às falsas cooperativas, principalmente, na área da saúde. Inclusive, esse documento propõe um plano de trabalho para operacionalizar ações.

Registro

Durante as falas dos representantes da OCB, foi destacado que o Supremo Tribunal Federal já pacificou a necessidade do registro das cooperativas na OCB. Foi lembrado, ainda, que para uma cooperativa estar em funcionamento regular deve proceder ao registro de conformidade. Nesse registro são analisados documentos da cooperativa, conforme a Lei 5764/71 (Lei Geral do Cooperativismo). A OCB ressaltou que atua na verificação de falsas cooperativas que não respeitam os requisitos legais.

Participaram da reunião: o delegado da Receita Federal, Eduardo Augusto Roelke, e os representante da OCB, André Santos de Oliveira, David Ribeiro, Arlan Simoes Taufner e Juliana Rangel.