Decisão atende ação do MPT-ES e prevê reparação de R$ 200 mil por dano moral coletivo e doação de 20 toneladas de frango a instituições

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) obteve sentença favorável na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim em Ação Civil Pública em face da Companhia de Alimentos Uniaves Ltda. e da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf), condenadas solidariamente. A sentença determina o fim das jornadas excessivas, o descanso semanal remunerado e a reparação por dano moral coletivo, com a reversão de R$ 200 mil a fundos públicos de Cachoeiro de Itapemirim e a doação de 20 toneladas de alimentos a entidades filantrópicas do sul do estado.

Evento será realizado no dia 28 de agosto, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

O Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti) promoverá, no dia 28 de agosto, o Feirão de Aprendizagem, das 13h às 18h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), em Vitória. A iniciativa é voltada à ampliação do acesso à aprendizagem profissional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social entre 14 e 17 anos completos.

Evento ofereceu serviços de cidadania, documentação, orientação jurídica e apoio para acesso a direitos e ao mercado de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) participou, na última sexta-feira, 14 de agosto, de mais uma edição do Mutirão PopRuaJud, realizado pelo Comitê Único Estadual PopRuaJud no Parque Urbano Municipal O Cravo e a Rosa, no bairro Itanguá, em Cariacica. A ação foi destinada a pessoas em situação de rua e idosos em situação de vulnerabilidade no município.

Irregularidades envolviam exposição de gestantes e lactantes a agentes insalubres, jornadas excessivas e assédio moral em unidade hospitalar de Conceição da Barra

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa 20/20 Serviços Médicos Ltda., prestadora de serviços ao Estado do Espírito Santo no âmbito do Programa Estadual Saúde Fácil, responsável pela realização de consultas e cirurgias oftalmológicas no Hospital Municipal de Conceição da Barra. A partir da ação, a Justiça do Trabalho acolheu o pedido de tutela de urgência e determinou medidas imediatas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

O Pacto Federativo e o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo fortalecem a atuação integrada de órgãos públicos no Espírito Santo

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) aderiu, nessa terça-feira (11), ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. O evento foi promovido pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo (Coetrae/ES), coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e realizado no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.