Evento acontecerá por videoconferência em 24 de outubro, às 9h

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), por meio da Coordenadoria do Projeto Regional constante do PROMO nº 001000.2024.17.000/9, convoca a sociedade para participar de uma audiência pública sobre saúde e segurança no trabalho. O evento será realizado, por meio de videoconferência, no dia 24 de outubro, às 9h.

Associados só podiam sair em julho e dezembro

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal) foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES a não criar obstáculos à desfiliação de seus associados. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) a partir de notícia de que o sindicato só permitia desfiliação nos meses de julho e dezembro, em desacordo ao direito de livre associação previsto na Constituição Federal.

Declarações para fins de não incidência na fonte de tributos federais, de acordo com a IN RFB nº 1234, de 11/01/2012

• ANEXO II - Imunidade/Isenção

• ANEXO III - Entidade sem fins lucrativos

• ANEXO IV - Simples nacional

• Guia de Encaminhamento

• Orçamento Odontológico

• Ficha de Inscrição Titular

• Ficha de Inscrição Dependente

• Ficha de Beneficiários Especiais

• Declaração de Dependentes

• Outros Formulários