Membros do MPT participam de congresso realizado no TRT-17ª Região

O congresso “Desafios Atuais e Novos Rumos do Sistema de Justiça Trabalhista”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional ES (OAB-ES) e outros órgãos e entidades, ocorreu dos dias 8 a 10 de dezembro, no auditório do egrégio Tribunal.

O evento contou com a participação de procuradores, docentes, juristas nacionais e internacionais, advogados e acadêmicos, que discutiram, por meio de palestras e workshops, temas atuais, como “Justiça 4.0”, “Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Direito do Trabalho”, “Trabalho, Igualdade e Diversidade”, “Desafios e Rumos do Direito Coletivo do Trabalho”, dentre outros.

A abertura do evento, realizada no dia 8, contou com a participação do procurador do Trabalho, Marcos Mauro Buzato, que representou o parquet durante a cerimônia; dos membros do MPT-ES, Eduardo Maia Tenório da Cunha, João Hilário Valentim, Levi Scatolin e Vitor Borges da Silva; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira; e demais autoridades.

Segundo dia do Congresso

Na quinta-feira de manhã (9), de modo virtual, participou do evento o procurador do Trabalho, Rodrigo Lacerda de Carelli, cujo tema da palestra foi “O Direito do Trabalho na digitalização da sociedade”. Sobre o evento, o membro do MPT, doutor em Ciências Humanas, comentou que é imprescindível abordar a digitalização da sociedade e sua relação com o Direito do Trabalho. Segundo o membro, “isso nos faz ver que a digitalização em marcha vai de mãos dadas com o esvaziamento do Direito do Trabalho em relação aos seus destinatários. Isso é escolha política e cabe a todos nós impedirmos a concretização desse projeto”, comentou.

Sobre o Congresso, o estudante de Direito, Eduardo Castanheira, avisou que a participação no evento foi enriquecedora. “Foi muito construtivo para mim ouvir a palestra do procurador do Trabalho Rodrigo Lacerda Carelli, sobre o Direito do Trabalho na digitalização da sociedade, em que foram abordados conceitos de digitalização, plataformização e uberização".

Destaques  da programação vespertina

Já na parte da tarde, foram realizados três workshops acerca dos temas “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, “Justiça 4.0” e “Desafios e rumos do Direito Coletivo do Trabalho”. O procurador do Trabalho, Patrick Maia Merísio, participou, de modo remoto, da mesa sobre a LGPD, na qual palestrou sobre “Impactos do Marco Civil da internet ”.

A exposição abordou um tema da mais alta relevância no Direito do Trabalho contemporâneo, com a intervenção de tecnologias que perpassam a tecnologia digital. As duas normas destacadas foram o Marco Civil de Dados e a LGPD. Além disso, o palestrante explicou que “a proteção social e jurídica incide sobre a pessoa e sobre os direitos a ela conectados, devendo se reconhecer em especial a relevância da internet como direito fundamental de acesso, cuja inobservância enfraquece o Direito do Trabalho, não havendo melhor exemplo do que o teletrabalho”.

O membro do MPT em SP ainda destacou as novas caracterizações da natureza bilateral do contrato de trabalho. “Hoje se deve ponderar a proteção da segurança da informação por parte do empregador e da privacidade do trabalhador”, completou.

No workshop “Desafios e rumos do Direito Coletivo do Trabalho”, esteve presente, como presidente da mesa, o procurador regional do MPT-ES, João Hilário Valentim, além do membro do MPT-RJ, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, que ministrou a palestra “Dispensa coletiva e prévia negociação coletiva”.

Ainda no período vespertino, foi realizado o Workshop “Justiça 4.0”, com participação do procurador do MPT no Paraná, Thiago Milanez Andraus, que palestrou sobre a “Justiça 4.0: velhos e novos oráculos ”. O evento tratou de temas como a utilização do termo “Justiça 4.0”, os impactos do teletrabalho na prestação jurisdicional em cotejo com a simbologia dos foros judiciários, a questão dos algoritmos que poderiam promover uma estratificação jurisprudencial em confronto com o poder criativo da interpretação judicial de cada juiz, entre outros. Ao final, foi aberto um momento para plateia participar com perguntas aos palestrantes.

O membro do MPT-ES, Eduardo Maia Tenório da Cunha, que acompanhou o workshop, informou acerca dos aprendizados no evento. “Quando o tema é o futuro, é impossível cravar cenários. Mas ficam muitas questões que irão nortear esse caminho para o futuro. De toda a sorte, restou claro que, seja qual for este cenário, ele teve uma aceleração gigante com o teletrabalho forçado pela pandemia”, relatou o procurador.

Terceiro e último dia do evento

Na manhã da última sexta-feira  (10), o procurador do Trabalho e mestre em Direito, Marcelo Freire, comandou a palestra sobre “Sistema da Justiça do Trabalho no Século XXI. O palestrante informou que a organização desse congresso é uma oportunidade única para dialogar com a magistratura, com a docência e a advocacia, especialmente pela chance de abordar um tema atual e necessário.  Para ele, o debate levantado na mesa de palestra gerou um aprendizado plural: “a divergência serve para deixar as ideias, os pensamentos que são formados mais enriquecidos”, comentou Freire.

Já no período da tarde, a procuradora regional do Trabalho, Renata Coelho,  proferiu a palestra “Direito do Trabalho, corpo social e o diálogo com as "humanidades"” e abordou diversas questões, como pessoas com deficiência, trabalho escravo, trabalho em lixão, entre outros. Segundo ela, a inclusão de pessoas com deficiência era para ser transitória, mas a mudança não foi feita até os dias atuais. A expositora questionou como pode, após 20 anos da elaboração da Lei 8213/91, conhecida com a Lei de Cotas para PcDs, ainda ser necessário implorar para uma empresa cumprir de 2% a 5% da cota.

A expositora falou que a sociedade ainda precisa evoluir. “A Justiça do Trabalho hoje faz eventos para falar de pessoas com deficiência, capacita juízes com relação a normas de acessibilidade; o Programa Trabalho Seguro também acaba passando por essas questões de meio ambiente do trabalho para pessoas com deficiência. Temos evolução, mas ainda tem muita coisa que está bem devagar”, explicou.

Solenidade de abertura do evento (8) / Foto: Thiago Guimarães

Confira a geleria de fotos sobre o Congresso: