MPT-ES convoca audiência pública para discutir saúde dos trabalhadores

Encontro virtual acontecerá no dia 19/10, às 9h

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), por intermédio da coordenação do projeto regional "Caminho das Pedras" da Procuradoria Regional da 17ª Região, convoca a comunidade para participar de uma audiência pública de extrema importância, a ser realizada no 19 de outubro de 2023, às 9h, por videoconferência, acessível por meio do link https://link.mpt.mp.br/lunaAHm.

A saúde do trabalhador em foco

O evento visa discutir questões cruciais relacionadas à saúde dos trabalhadores, especialmente àqueles que laboram no setor de rochas no estado do Espírito Santo. A prevenção de acidentes do trabalho será um dos principais tópicos em pauta. O papel do Sistema Único de Saúde (SUS), com a competência de atenção integral à saúde do trabalhador, também será abordado.

Notificação

A audiência, baseada no art. 129, III e V, da Constituição Federal e no art. 6º, VII, c, da Lei Complementar n. 75/1993, tratará da importância da notificação compulsória de doenças relacionadas ao trabalho, como acidentes de trabalho, exposição a materiais biológicos, transtornos mentais, câncer relacionado ao trabalho, entre outros. A não notificação desses casos pode configurar crime, conforme o Código Penal Brasileiro.

Participação e debate

O evento contará com a presença de representantes de entidades empresariais, sociedade civil, entidades sindicais, órgãos governamentais e organizações não governamentais, além de todas as pessoas interessadas em contribuir para a discussão sobre a saúde dos trabalhadores.

Agenda da audiência

A audiência será conduzida em etapas, incluindo exposições de autoridades, debates e contribuições dos participantes, com o objetivo de elaborar estratégias para a promoção da saúde dos trabalhadores e orientar políticas públicas nesta área.

Público-alvo

O MPT convida empresários, representantes sindicais, trabalhadores, órgãos governamentais, organizações não governamentais e qualquer pessoa interessada a se unirem a esta audiência pública direcionada à saúde dos trabalhadores brasileiros. Mais informações, acesse o edital. 

RESUMO

• Data: 19 de outubro (quinta-feira)
• Horário: 9h
• Evento: virtual
• Link de acesso: https://link.mpt.mp.br/lunaAHm
• Público-alvo: empresários, representantes sindicais, trabalhadores, órgãos governamentais, organizações não governamentais e qualquer pessoa interessada