pressione tab para acessar a pesquisa
 

Feira Livre de Trabalho Infantil apresenta resultados de 2022

O projeto é desenvolvido há dois anos pelo Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti)
 
   Ao longo de 2022, foram realizadas 11 ações em feiras livres da Grande Vitória, nas quais foram abordadas 319 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Desse total, 66 tinham idade inferior a 14 anos. As 253 com mais de 14 anos foram encaminhadas a programas de aprendizagem profissional, sendo que 163 já foram contratadas pelas empresas parceiras.

Imprimir

Servidora do MPT-ES ministra encontro para mulheres do Instituto Raízes

O tema abordado foi direitos trabalhistas

No último dia 6 de dezembro, o Museu Capixaba do Negro (Mucane) organizou um evento, com o apoio do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), sobre o tema direitos trabalhistas. O encontro, solicitado pelo Instituto Raízes e direcionado às mulheres, foi ministrado pela chefe da assessoria jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, Barbara de Oliveira Breciani.

Imprimir

União é condenada a expedir CTPS a menores de 16 anos flagrados em situação irregular de aprendizagem

A decisão é válida para beneficiar, nacionalmente e de forma subjetiva, os menores de 16 anos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve sentença favorável, na Justiça Trabalhista, em ação civil pública movida em face da União. A decisão é definitiva, e já transitou em julgado, ao condenar o ente federativo, por intermédio de seus órgãos - as Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs) - a expedir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e proceder aos registros pertinentes com relação a todos os menores abaixo da idade mínima legal, flagrados na condição de empregados, além de efetuar a cobrança das contribuições previdenciárias respectivas. Os efeitos dessa decisão alcançarão todos os menores de 16 anos encontrados em situação de trabalho irregular, em qualquer Unidade da Federação.

Imprimir