O evento Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta) resultou na Carta do Reconecta, composta por propostas para a efetivação da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) informa que irá suspender a contagem dos prazos procedimentais, recomendar a não realização de audiências em que seja imprescindível a presença de advogado(a)s, suspender a expedição ou o encaminhamento de informações para publicação, bem como a expedição de notificações ou outros atos de comunicação, com exceção dos atos reputados urgentes, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 19 de janeiro de 2021, nos termos da legislação em vigor.
Conforme determinação da Portaria do Gabinete do Procurador-Chefe nº 154.2020, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus terão expediente entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro em regime de plantão remoto, das 13 às 17horas, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.
Na oportunidade, a instituição ministerial apresentou o projeto PCD Legal à primeira-dama e ao presidente da República
Na próxima terça-feira, 8 de dezembro, não haverá expediente nas unidades do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), de acordo com a Portaria GPC nº 06, de 13 de janeiro de 2020. O feriado se dá em razão do Dia da Justiça (Lei Federal 5010/1966), comemorado na mesma data.