A Granicap Granitos Capixaba Ltda vai doar R$ 35.482,60 em utensílios e equipamentos ao Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Colatina. O valor revertido é parte da multa pelo dano moral causado à sociedade devido à morte do servente Adriano de Souza, ocorrida em fevereiro de 2013, quando o empregado da empresa foi atingido por uma escavadeira enquanto fazia a limpeza da praça de trabalho. A doação foi firmada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representante da empresa com o Ministério Público do Trabalho em Colatina. A empresa também vai recolher R$ 6 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A escala de plantão do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) foi criada para atender exclusivamente demandas de caráter urgente, com o intuito de operar durante fins de semana, feriados, pontos facultativos e recesso.

Esse serviço deve ser acionado apenas em situações que envolvam risco imediato à saúde e à segurança do trabalhador, requerendo intervenções fora do horário comercial.

Situações de acidentes de trabalho, flagrante de exploração de trabalho escravo ou infantil ou a necessidade de mediação urgente por deflagração de greve de categoria classificada como serviço essencial são alguns dos casos emergenciais que podem demandar a atuação de procuradores e servidores do MPT-ES em regime de plantão.

Telefone de plantão: (27) 99257-2959

O trabalhador não recebia salário e estava sujeito a condições degradantes de trabalho

Um trabalhador de 65 anos foi encontrado em condições análogas à escravidão no município de Boa Esperança, Espírito Santo. A situação do idoso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) por meio de denúncia. Diante dos indícios de que o homem estava alojado em condições degradantes, a instituição ministerial resolveu acionar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que realizassem uma fiscalização conjunta na propriedade rural onde o idoso trabalhava e residia.

A premiação busca identificar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público

O Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS) é uma das 45 iniciativas semifinalistas da edição 2024 do Prêmio CNMP. Na terça-feira, 20, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público divulgou a relação dos projetos.