Não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus no dia 11 de agosto, em virtude do Dia do Advogado, conforme dispõe a Portaria GPC n°214, de 17 de novembro de 2016.
Nesta sexta-feira, 11 de agosto, acontecerá o DIA D DA APRENDIZAGEM E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, organizado pelo Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti/Es). O evento será realizado das 9h às 17h, no miniauditório, ao lado do Pilotis da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, pediu ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, a reconsideração da decisão do conflito positivo de atribuições entre os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-ES) e Estadual (MPES) durante a mediação entre o movimento grevista da Polícia Militar do Espírito Santo e o governo estadual, ocorrida em março deste ano. O pedido foi acatado na última semana.
O procurador do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Djailson Martins Rocha, concedeu entrevista ao vivo à TV Gazeta sobre a poeira gerada por empresas de calcário no distrito de Itaoca Pedra, em Cachoeiro de Itapemirim.
Na entrevista, o procurador comenta a respeito do andamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2011, no qual as empresas se responsabilizaram pela diminuição e controle de poeira na região, assim como aborda as providências tomadas pela instituição para as empresas que descumpriram as cláusulas existentes no acordo extrajudicial.
Algumas empresas de calcário conseguiram controlar o nível de poeira. No entanto, em relação a outras empresas do ramo, o nível está acima do tolerado, necessitando ingressar com ações de execução, na Justiça do Trabalho, para resolver a questão. Houve o pagamento de indenização por parte delas, mas o MPT continua investindo em ações de controle da poeira e, principalmente, na busca de meio ambiente de trabalho salubre.
As inscrições para o processo seletivo de estágio no Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) 2017 foram prorrogadas até 10 de agosto. Podem participar alunos dos cursos de Direito, Engenharia Civil, Comunicação Social/Jornalismo e Tecnologia da Informação, destinados às vagas abertas e à formação de cadastro de reserva de estagiários.