Na tarde de ontem (26), o procurador do Trabalho Antônio Carlos Lopes Soares esteve presente na “solenidade de encerramento do nivelamento da Companhia de Força Tática do 6º Batalhão da Polícia Militar do estado do Espírito Santo”, com o objetivo de realizar a entrega da doação dos cintos de guarnição policiais militares. O evento aconteceu no Centro de Educação Ambiental Jacuhy, em Serra.
Nesta segunda-feira (26), o 6º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), localizado no município de Serra, receberá uma doação de R$ 40 mil em equipamentos de segurança pública. A indenização é proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e a empresa Vitória Stone Indústria e Comércio, a título de dano moral coletivo.
Indenização por dano moral coletivo de R$ 2,8 milhões será revertida ao projeto inédito
Um cadastro único que possibilite a identificação e capacitação de pessoas com deficiência será implementado no estado do Espírito Santo a partir do segundo semestre deste ano. A execução desse projeto é fruto de duas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES). A Samarco Mineradora irá pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,8 milhões, por não ter cumprido a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Programa de aprendizagem profissional, cota, trabalho infantil e educação foram alguns dos assuntos abordados em audiência pública realizada na manhã dessa segunda-feira (12), na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). A reunião pública foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), com o Ministério do Trabalho e com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti).
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) promoveu a palestra “A arte de confiar em si”, ministrada pelo monge budista Gen Kelsang Drime. O evento contou com debate a respeito de aspectos da vida, tais como o aperfeiçoamento das boas qualidades humanas e como conseguir uma postura mais construtiva e serena, além de duas meditações guiadas. Participaram membros, servidores, estagiários e terceirizados do MPT/ES, e também alguns servidores do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).