MPT pede veto e não descarta entrar com ação contra reforma trabalhista

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o MP deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, caso haja sanção presidencial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nessa quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de terça-feira (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

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Sede conjunta entre MPT e MPF em São Mateus é a primeira com modelo de gestão administrativa compartilhada

Unidade foi inaugurada nesta terça-feira, 11 de julho. Economia aos cofres públicos é de pelo menos R$ 40 mil mensais

Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-ES) e Federal (MPF-ES) inauguraram, na manhã dessa terça-feira, 11 de julho, a sede conjunta dos órgãos no município de São Mateus, no norte do estado. Esta é a primeira unidade do Ministério Público da União no Espírito Santo e a segunda do país a contar com o modelo de gestão compartilhada em termos orçamentários, com unificação do pagamento de aluguel, vigilância e outros serviços. Com isso, a economia mensal aos cofres públicos é de pelo menos R$ 40 mil.

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MPT-ES e MPF-ES inauguram sede conjunta em São Mateus nesta terça-feira (11)

Economia aos cofres públicos chega a R$ 37 mil mensais com o compartilhamento de sede

Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-ES) e Federal (MPF-ES) promovem, nesta terça-feira, 11 de julho, a partir das 10 horas, uma solenidade para marcar a inauguração da sede conjunta dos órgãos no município de São Mateus, no norte do Estado. Tanto a Procuradoria do Trabalho quanto a Procuradoria da República já estão funcionando no prédio localizado à Rua Coronel Constantino Cunha, 1345, Bairro de Fátima.

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Comunicado importante: MPT Digital terá novo assinador

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) comunica que, a partir de 7 de julho (sexta-feira), será feita uma alteração na forma de proceder a assinatura digital no sistema MPT Digital. Tal como já acontece no Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o Shodō, o MPT Digital também terá um assinador personalizado, o Shomei.

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