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Autoridades participam de seminário sobre Direito do Trabalho Portuário

O evento reuniu membros do Judiciário e do MPT, advogados portuários, representantes de sindicatos dos trabalhadores e operadores

Com o objetivo de apresentar informações sobre a operação dos portos e do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (Ogmo-ES), foi realizado na quinta, 6, e se estende a esta sexta,7, o lll Seminário Capixaba de Direito do Trabalho Portuário. O evento acontece no auditório do Sheraton Hotel, em Vitória, e reúne membros do Judiciário, advogados portuários, representantes de sindicatos dos trabalhadores e operadores.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Estanislau Tallon Bozi, em sua fala, destacou a importância do seminário para maior conhecimento e compreensão dos temas tratados durante o encontro.

Legislação

As palestras abordaram temas pertinentes à legislação portuária e entendimentos dos tribunais sobre o assunto. No dia 6, após visita técnica ao Cais de Capuaba, Vila Velha, ocorreu a abertura do seminário com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues.

A sexta, 7, foi reservada às demais palestras. O desembargador Celso Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, explanou sobre o tema: “Princípio da Intervenção Mínima na Autonomia da Vontade Coletiva”, pela manhã.

À tarde, o ministro aposentado do TST, Renato Lacerda Paiva, abordará o assunto “Adicional de Riscos Portuário”; em seguida, a ministra do TST, Morgana de Almeida Richa, falará sobre “O Protagonismo do STF e a Segurança Jurídica no Sistema de Justiça”.

Operações

O Ogmo-ES atua nas operações portuárias nos portos públicos, terminais em áreas arrendadas ou de uso privado. O órgão de gestão disponibiliza mão de obra para atendimento às diversas demandas de serviços.