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MPT-ES lança edital para habilitação de Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis

Inscrições abertas até 20 de fevereiro para promover sustentabilidade e inclusão social na gestão de resíduos recicláveis

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo informa que está aberto o Edital de Habilitação para Coleta Seletiva nº 01/2025, até o dia 20 de fevereiro, destinado a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis interessadas em celebrar Termo de Compromisso com a instituição ministerial.

O objetivo é a coleta e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis descartados na sede do Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT-17), localizada em Vitória-ES.

As entidades interessadas deverão protocolizar a documentação exigida até o dia 20 de fevereiro, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico disponível no site oficial da PRT-17: https://www.prt17.mpt.mp.br/servicos/peticionamento-eletronico.

A iniciativa está fundamentada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e visa promover a sustentabilidade e o desenvolvimento social por meio da valorização do trabalho das associações e cooperativas de catadores.

Os interessados poderão ter acesso ao Processo Administrativo nº 20.02.1700.0000855/2024-24, assim como às demais regras para habilitação por meio do telefone (27) 3198-4400, pelo e-mail prt17.socioambiental@mpt.mp.br ou pelo sítio eletrônico https://www.prt17.mpt.mp.br.

Acesse aqui o edital e leia as exigências para firmar o convênio, bem como a minuta do termo de cooperação.

Confira a errata do edital.

Acesse o aviso de retificação do edital, publicado no Diário Oficial da União de 19/2/2025.

Créditos:

Liege Nogueira (Ascom MPT-ES)

Publicado em 10 de fevereiro de 2025

Atualizado em 19 de fevereiro de 2025

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