MPT-ES sem expediente no feriado de Nossa Senhora da Penha

Na terça-feira, dia 14, o expediente retorna ao normal na PRT da 17ª Região e nas três PTMs do Estado

No dia 13 de abril, segunda-feira, não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região nem nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus, em virtude do feriado de Nossa Senhora da Penha. A determinação é orientada pela Portaria GPC n.º 286/2025, publicada em 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o calendário referente ao ano de 2026.

 Na terça-feira, dia 14, o expediente retornará ao normal na PRT da 17ª Região e nas três PTMs do Estado.

Denúncias

Durante o feriado, as irregularidades trabalhistas poderão ser denunciadas normalmente por meio da página do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) na internet: prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias. 

Os tipos de denúncias que o MPT recebe são: discriminação no trabalho, assédio moral ou sexual, alguma situação de trabalho análogo à escravidão ou de exploração do trabalho infantil, trabalho em um ambiente perigoso insalubre ou inadequado, fraude trabalhista, não pagamento de horas extras, sem direito a férias, salário abaixo do piso da categoria, trabalho em uma função diferente da contratação, entre outros.

Crédito:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

(27) 3198-4400 / 99241-3186

Publicado em 07 de abril de 2026.