Procuradoras participam da Semana Institucional 2026 do TRT da 17ª Região
Uma das palestrantes do evento foi a procuradora do Trabalho, Fernanda Naves, na temática "Democracia e Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho: Caracterização e Medidas Processuais de Combate"
Teve início, na segunda-feira (6), a Semana Institucional 2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). O evento, destinado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Tribunal, é organizado anualmente pela Escola Judicial do TRT-17 (Ejud-17).
Na cerimônia de abertura, a presidente e corregedora do Regional capixaba, desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, destacou o valor dos encontros presenciais. "Acho que é um momento que não é só de nutrirmos com a sabedoria dos ensinamentos, mas também de ter um pertinho do outro", disse. A desembargadora-presidente também expressou seu contentamento com o espaço dedicado ao debate sobre saúde mental no trabalho.
Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Janine Milbratz Fiorot, que compôs a mesa de abertura do evento, o tema "A Nova Redação da NR-1: Entendendo suas Novas Exigências e os Impactos Processuais quanto ao Ônus da Prova" é de grande relevância. "Hoje em dia nós estamos vivendo a epidemia de doenças relacionadas à saúde mental e o ambiente de trabalho é um dos locais que adoece", afirmou, lembrando que a NR-1 tornou mais claras e categóricas as obrigações das empresas quanto à gestão de riscos psicossociais.
A diretora da Ejud-17, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, reforçou o sentido formativo do encontro. Citando o escritor José Eduardo Agualusa, ela lembrou que "o que nos transforma é o que traz o desconforto. Quando estamos no conforto, somos nós mesmos". Para a desembargadora, cada encontro na Escola é uma saída de si mesmo, pelo contato com o diferente e com perspectivas que renovam o olhar mesmo sobre temas já conhecidos.
Saúde de quem trabalha
O primeiro dia foi dedicado às discussões da NR-1 com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Feliciano, da procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) Cirlene Zimmermann e do psicólogo e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Sávio Queiroz.
A escolha do tema se conecta ao calendário do Abril Verde, que amplia o debate sobre a necessidade de tratar a saúde de quem trabalha de forma integral, para além da perspectiva física.
Democracia e assédio eleitoral
Na terça-feira (7), o debate se volta ao tema "Democracia e Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho: Caracterização e Medidas Processuais de Combate", com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro, a juíza do TRT da 5ª Região (BA) Silvia Isabelle do Vale e a procuradora do MPT-ES Fernanda Naves.
O ministro Balazeiro situou o assédio eleitoral dentro de um debate mais amplo sobre democracia nas relações de trabalho. Para ele, essa democracia está presente em toda a estrutura laboral, da formação dos contratos à constituição tripartite das normas regulamentadoras, e se estende ao período eleitoral.
"Não é admissível nenhum tipo de intervenção, nem interferência, nem por meio de indução na vontade do empregado", disse, explicando que o empregador, ao direcionar o voto a partir do poder de comando que detém sobre a subsistência do trabalhador, ultrapassa um limite que o Judiciário tratará com rigor, em articulação com a Justiça Eleitoral e outras instituições.
A programação da semana terá uma pausa na quarta-feira (8), e retoma os debates na quinta-feira (9). O encerramento do evento acontece na sala 1 da Escola na sexta-feira, 10 de abril.
Crédito:
Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial (CCOM) - ccom@trt17.jus.br
Texto: Francine Costa / Fotos: Daniela Tourinho, estagiária sob a supervisão da CCOM
Publicado em 08 de abril de 2026.
