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MPT-ES adere a instrumentos nacionais de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo

O Pacto Federativo e o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo fortalecem a atuação integrada de órgãos públicos no Espírito Santo

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) aderiu, nessa terça-feira (11), ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. O evento foi promovido pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo (Coetrae/ES), coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e realizado no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.

A adesão aos dois instrumentos fortalece a atuação articulada entre os órgãos públicos e as instituições responsáveis pela prevenção e repressão ao trabalho escravo, além do atendimento e da proteção às vítimas dessa grave violação de direitos humanos.

O ato de adesão reuniu representantes da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da SEDH e da Coetrae/ES. A partir da formalização, o Espírito Santo passa a integrar o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, o qual estabelece as responsabilidades de cada instituição envolvida, desde o recebimento da denúncia até o atendimento às pessoas resgatadas, com o objetivo de assegurar o encaminhamento adequado às políticas públicas e aos serviços de proteção social.

A força da articulação

Durante o evento, a procuradora regional do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto destacou que o enfrentamento ao trabalho escravo depende da atuação coordenada de diferentes instituições. Em sua fala, ela comparou essa articulação ao funcionamento de um motor, em que cada peça exerce uma função essencial.

“E sabemos que, em um motor, não basta que algumas peças funcionem perfeitamente. Se uma peça essencial falha, todo o funcionamento pode ficar comprometido. Assim também ocorre no enfrentamento ao trabalho escravo. Não basta resgatar se não houver acolhimento. Não basta acolher se não houver acesso a direitos. E não basta responsabilizar o explorador se aquela pessoa permanecer na mesma situação de vulnerabilidade que poderá conduzi-la novamente à exploração. Por isso, o Fluxo é tão importante: ele transforma diferentes instituições em uma rede articulada de proteção”, afirmou.

A nova adesão, portanto, amplia a integração entre as instituições que atuam no enfrentamento ao trabalho escravo no Espírito Santo, de forma a fortalecer uma rede que envolve ações de identificação, fiscalização, resgate, acolhimento, proteção e garantia de direitos, além de medidas voltadas à reinserção social das vítimas e à prevenção de novas situações de exploração.