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Seminário sobre Assédio Eleitoral destaca direito do trabalhador ao voto livre

União de esforços entre os Ministérios Públicos visa combater desinformação com assinatura de termo de compromisso

A união de esforços, em prol do regime democrático, entre: o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal (MPF-ES) e o Ministério Público Militar (MPM-ES), marcou o “Seminário Assédio Eleitoral”.

Durante o evento ocorrido na sexta-feira, dia 30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, representantes das instituições assinaram um Termo de Compromisso para selar o combate a esse tema.

O evento em conjunto teve como objetivo combater a desinformação ao assédio eleitoral e conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dessa conduta, tanto no ambiente de trabalho público quanto no privado. Ou seja, de modo geral, o seminário informou que nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência, ameaçar de demissões, fazer promessas de vantagens e benefícios ou qualquer outro ato que constranja.

Palestras

“O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é a conduta de ameaça, intimidação e coação com o intuito de manipular o voto do empregado, ou então, determinar ou influenciar a suapolítica”, explicou a procuradora do Trabalho, Fernanda Barreto Naves, durante a palestra Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho. “As pessoas devem saber que o empregado, quando vai trabalhar, continua a ter seus direitos fundamentais garantidos: o direito à livre convicção política, o direito à liberdade de pensamento, livre expressão e o direito ao voto livre e secreto.”, completou a procuradora.

Em sua fala, Fernanda Naves destacou que o MPT atua para assegurar que as práticas coercitivas que possam influenciar a liberdade de voto dos empregados sejam rigorosamente apuradas e, constatada a ilicitude, os responsáveis sejam punidos, buscando sempre garantir a integridade do processo eleitoral e proteger os direitos dos trabalhadores. Além disso, a instituição ministerial atua no sentido de promover a conscientização sobre assédio eleitoral, por meio de campanhas, palestras, capacitações, seminários e disseminação de material, como a cartilha e a revista em quadrinhos.

O procurador regional Eleitoral do Espírito Santo, Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, aproveitou a oportunidade para lembrar a história do direito eleitoral. “O assédio eleitoral é uma forma modernizada do voto de cabresto. Não é um comportamento novo. Temos que continuar combatendo e lutando para que práticas como essa deixem de existir”, destacou o membro durante a palestra Assédio Eleitoral.

Já o promotor de Justiça Militar, Fabiano Mattos de Melo, na palestra Assédio Eleitoral nos Quartéis, enfatizou a relação intrínseca que existe entre esse tipo de assédio e a hierarquia. “São práticas abusivas que já fazem parte das relações militares, pois, é um cenário fecundo para ameaças, humilhações e constrangimento. Infelizmente, as relações militares não estão imunes ao assédio eleitoral”, ressaltou.

A última palestra matutina, A atuação do MPES no Combate ao Assédio Eleitoral, foi ministrada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, que fez questão de exaltar a importância da democracia no processo do sufrágio. “Estamos vivendo um momento emblemático para a democracia do país, pois, reunir todos os Ministérios Públicos para tratar esse tema de extrema relevância é essencial para deixarmos para trás períodos eleitorais turbulentos”, salientou.

Participantes

O procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi, endossou o discurso do procurador Berdeal ao destacar o direito ao voto de cada cidadão e o respeito aos critérios da lei. “Precisamos debater ideias, não as pessoas. Nossa missão é potencializar uma eleição uniforme e coesa para todos”.

Também participaram do seminário: o procurador-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo, Carlos Vinicius Soares Cabeleira; o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES), Carlos Simões Fonseca; o vice-presidente do TRE-ES e corregedor regional eleitoral, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Domingos Augusto Taufner; o promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, Cláudio José Ribeiro Lemos; o procurador regional eleitoral do Espírito Santo, Alexandre Senra; e o promotor de Justiça Militar, Cícero Robson Coimbra Neves.

Confira alguns momentos: