Codemat realiza audiência pública sobre Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho

O evento reuniu representantes de entidades empresariais, sociedade civil, entidades sindicais, órgãos governamentais e organizações não governamentais

A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) realizou, na terça-feira (28), uma audiência pública sobre os “Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho”. O encontro aconteceu por meio de videoconferência, na plataforma Teams, e reuniu representantes de entidades empresariais, sociedade civil, entidades sindicais, órgãos governamentais e organizações não governamentais.

A audiência pública integra as ações do Projeto Estratégico da Codemat e abordou medidas de segurança e prevenção de acidentes e adoecimentos de trabalhadores decorrentes de riscos ocupacionais advindos das mudanças climáticas. A proposta pretende contribuir para a garantia de um meio ambiente do trabalho compatível com as condições de trabalho decente.

Projeto nacional

“Esse é um projeto nacional que está acontecendo em todo o Brasil, não necessariamente com os mesmos setores. No Espírito Santo, convidamos 20 municípios e escolhemos o setor de mineração para participar da audiência por ser muito representativo no estado e já estar sofrendo os impactos das mudanças climáticas. Essa pauta de hoje é comum a todos, por envolver e se preocupar com a saúde, a segurança e a vida das pessoas”, explicou o procurador do Trabalho Bruno Gomes Borges da Fonseca.

Durante a audiência, o procurador fez uma apresentação sobre as emergências climáticas e mostrou situações de inundações, enchentes, incêndios, fumaça, calor extremo, acidentes ampliados, pandemias e tantos outros eventos que impactam o mundo. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), entre os anos de 2023 e 2024 foi registrado o período mais quente da história. No Brasil, foram 66 dias de calor, com picos de temperatura superiores a 40º em várias regiões.

Exposição ao calor

“Nós, do mundo do trabalho, temos que pensar em como minimizar esses danos. Entre janeiro e outubro de 2025, as denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionadas à exposição ao calor mais que dobraram em relação ao mesmo período de 2023. Nos dez primeiros meses do ano passado, foram 602 queixas registradas, contra 279 no mesmo intervalo de 2023. Esses dados representam um aumento de 116%”, destacou Bruno Borges.

De acordo com o documento apresentado na audiência pública, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclusive, já emitiu vários alertas e relatórios sobre o estresse térmico e como ele afeta os trabalhadores. A OIT afirma que nove em cada dez trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo foram expostos a calor excessivo e, ainda, que oito em cada dez já sofreram lesões ocupacionais decorrentes desse calor. “Ambientes climatizados não representam mais luxo”, observou o procurador.

Mudanças climáticas

O procurador ressaltou que o Ministério Público do Trabalho lançou, no ano passado, o livro “Mudanças Climáticas e a Proteção do Meio Ambiente do Trabalho”. O material foi escrito por vários especialistas, com artigos de diversos autores que apresentam pesquisas sobre o impacto do clima. Para disponibilizar à sociedade em geral, a obra não é comercializada — o PDF está disponível para download gratuito.

“As questões climáticas atingem, geralmente, pessoas com menor renda. Além disso, os desastres também geram traumas com efeitos na saúde mental, o que alguns autores têm chamado de ansiedade climática. Esses impactos ambientais nas relações de trabalho têm como característica gerar acidentes de trabalho ampliados. Isso pode causar impactos na saúde mental das pessoas, por gerar muito sofrimento”, frisou Bruno Borges.

Meio ambiente

As mudanças climáticas deixaram de ser um tema restrito ao meio ambiente natural ou às discussões futuras, pois já produzem impactos concretos e cotidianos também no mundo do trabalho. Para a auditora-fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Cláudia Monteiro da Silveira Bermudes, esse cenário impõe o desafio de reconhecer e enfrentar esses riscos ocupacionais, fortalecer a prevenção, a orientação, a fiscalização e a atuação articulada com todas as instituições do mundo do trabalho.

“A proteção do meio ambiente do trabalho é indissociável da proteção da vida, da segurança e da dignidade humana. A auditoria-fiscal entende que a audiência é um espaço qualificado de escuta, diálogo e construção coletiva. E, assim, acredito que será possível avançarmos na adoção de medidas eficazes de adaptação, mitigação, prevenção e precaução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, afirmou Cláudia Bermudes.

Olhar sustentável

No âmbito da ação empresarial, o Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo (Sindrochas) informou que está atento às questões climáticas. “Sempre procuramos ter uma visão proativa para viabilizar o exercício da atividade com responsabilidade, de forma sustentável. O setor de rochas já entendeu que, para ser sustentável, a atividade precisa ter esse olhar diferenciado sobre todas as questões que o envolvem”, destacou o advogado Henrique Nelson Ferreira.

A representante da Procuradoria-Geral do Estado, Santuzza da Costa Pereira, salientou que o Espírito Santo tem um compromisso imenso com o meio ambiente, não somente nas políticas públicas, mas também na atuação com seus parceiros. “O estado vem realizando, com a parceria do MPT, uma fiscalização intensa sobre o meio ambiente do trabalho, sempre levando em consideração as mudanças climáticas. Para o governo do estado, essas alterações do clima refletem no orçamento. E essas receitas poderiam ser direcionadas a outros investimentos em políticas públicas”, afirmou.

Crédito:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

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Publicado em 29/04/2026