Cachoeiro de Itapemirim lança edital pioneiro com recursos do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Iniciativa decorre de recursos financeiros oriundos de destinações do MPT-ES
O município de Cachoeiro de Itapemirim/ES lançou o primeiro edital de chamamento público para projetos voltados ao atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência financiados pelo Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMDPEDE), sustentado por recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Propostas
O edital convida organizações da sociedade civil e outras entidades a apresentarem projetos que promovam a inclusão social, a acessibilidade e a garantia dos direitos do público com deficiência. Cada projeto aprovado receberá financiamento que varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil.
Os projetos deverão estar alinhados com os princípios de inclusão, acessibilidade e respeito aos direitos humanos, nas áreas da educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, entre outras, sempre com o objetivo de promover a integração e a participação plena das pessoas com deficiência na vida comunitária.
Prazo
O período de apresentação dos projetos será de 30 dias ininterruptos a partir da publicação do edital, e as propostas deverão ser entregues à Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sediada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os interessados podem consultar o edital completo no site da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim: www.cachoeiro.es.gov.br.
Publicado: 13/08/2024.
